Deputados devem votar decreto de calamidade financeira do governo nesta semana

O decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), na quinta-feira (17), deve passar pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta terça-feira (22).

A previsão de tramitação inclui a leitura do decreto durante a sessão ordinária. Posteriormente deve encaminhado para as comissões técnicas, entre elas, a de Constituição e Justiça. O projeto pode entrar em votação tanto na terça, quando na quarta.

A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governo para amenizar a crise financeira. Desde que tomou posse, Mauro Mendes vem anunciando a adoção de medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação.

O governador já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.

Entre os argumentos citados para essa decretação, estão:

 

• Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas;
• Endividamento por causa da Copa de 2014;
• Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017;
• Desoneração tributária adotada nos últimos anos;
• “Altíssimo grau” de inadimplência do estado
• Não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.

Com o decreto, que tem duração máxima de 180 dias, o governo do estado pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas.

Veja aqui as proibições prevista no decreto.

Texto: G1-MT