Desembargador convocado nega rever negativa de liminar e mantém empresário preso

O desembargador convocado Olindo Menezes, em atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu pedido de reconsideração e manteve decisão que negou liminar em habeas corpus do empresário Eder Augusto Pinheiro. Com a decisão, do dia dois de agosto, Pinheiro, que é dono da Verde Transportes, segue preso.

A defesa argumentou que o acordo de colaboração que foi utilizado como base para a decretação da prisão do “paciente confirmou que o decreto prisional está integralmente embasado na palavra de colaborador premiado”.

Eder reiterou ainda os argumentos de ausência de contemporaneidade do decreto prisional, e excesso de prazo para o encerramento da investigação criminal. Ele buscava a revogação da custódia ou substituição por medidas cautelares menos graves.

Em sua decisão, Olindo esclareceu que a jurisprudência do STJ não admite agravo regimental de decisão que, de forma fundamentada, indefere ou concede liminar em habeas corpus.

O caso

O dono da Verde Transportes é alvo da terceira fase da Operação Rota Final, deflagrada no dia 14 de maio pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A Rota final apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).