Justiça bloqueia R$ 12 milhões de acusados de fraudar licitações

O juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens, no montante de R$ 12 milhões, de empresários envolvidos em um esquema de fraudes em órgãos públicos.

Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um cartel de empresas em nome de familiares ou de seus próprios funcionários, envolvendo contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público.

Somente uma das empresas investigadas tem um contrato de R$ 6 milhões em 2017, já tendo recebido R$ 4,5 milhões.

Essas pessoas e empresas são investigadas na Operação Logreiro, deflagrada na manhã desta quarta-feira (1º), numa operação conjunta da Polícia Judiciária Civil Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).

Durante a operação, os agentes cumpriram 19 mandados de buscas e apreensões em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade, nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste, Campo Verde e Tangará da Serra.

Também foram feitas buscas na Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá), para investigar atos de improbidade administrativa.

As buscas realizadas na manhã desta quarta-feira objetivaram localizar patrimônio para o ressarcimento, apurar indícios de participação de servidores públicos e verificar se as mesmas empresas não fraudaram licitações em outros municípios.

De acordo com a investigação do MPE, em Primavera do Leste, as empresas investigadas vêm firmando sucessivos contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011, somando mais de R$ 10 milhões até o momento.

Para a Polícia, ficou evidente que o eventual esquema proporcionado por um gestor foi repassado à outra administração.

De acordo com o MPE, o esquema não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas, também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas.

Elas são acusados de se utilizar das mesmas estruturas para fraudar e ganhar processos licitatórios.

Por outro lado, quando as empresas não são participantes dos esquemas, instruem processos de adesão às atas de registros de preços, com orçamentos forjados/falsificados, após ganharem uma ata de registro de preços em outros municípios.

Texto: Mídia News