Justiça não autoriza desbloqueio de veículos de Silval e Nadaf

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedidos feitos pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-secretário Pedro Nadaf para desboquear veículos que foram apreendidos pela Justiça em decorrência da 3ª fase da Operação Sodoma.

Os veículos de Silval e Nadaf foram bloqueados para eventual pagamento de multa pelos danos causados aos cofres públicos. Ao todo, ambos tiveram até R$ 15 milhões bloqueados no processo.

Ao pedir a revogação, Silval e Nadaf alegaram que entregaram diversos bens no acordo de delação premiada e que isso seria suficiente para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário.

Na decisão, a magistrada observou que o  bloqueio que recaiu aos veículos do ex-governador e do ex-secretário não impede o uso e nem a circulação deles, apenas proíbe a livre disposição dos bens.

A juíza ressaltou, ainda, que o bloqueio dos veículos visa “assegurar não apenas o ressarcimento do dano, mas também o adimplemento da penalidade de multa que venha a ser aplicada, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa”.

“Desse modo, o acordo realizado na esfera penal, pelos mesmos fatos, alcança apenas o dano causado ao erário, de modo que os bens indisponibilizados nesta ação tem a finalidade de garantir eventual imposição de multa, pela prática dos atos de improbidade administrativa. Importante salientar que, ao que consta dos documentos juntados aos autos, tanto a delação quanto o acordo realizado não se restringem aos fatos apurados nesta ação, mas abrangem vários outros, que também teriam ocasionado dano ao erário”, decidiu.

Mais pedidos negados

Na mesma decisão, a magistrada também negou suspender o bloqueio de um veículo do advogado Levi Machado (outro alvo do processo), que segundo ele, foi furtado e a seguradora exige a liberação da restrição judicial, para pagamento da indenização.

O empresário Alan Malouf, que também responde ao processo, também pediu para que fosse substituída a indisponibilidade que caiu sobre ativos financeiros por um imóvel localizado em Cuiabá.

Entretanto, a juíza deixou de analisar a solicitação.

Operação Sodoma 3

São acusados de participação no esquema investigado na Operação Sodoma 3 o ex-governador Silval Barbosa,  o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf; o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto – que é delator -, e o procurador do Estado aposentado Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”. Saiba mais.

Texto: Thaiza Assunção/Mídia News