Lava Jato é midiática, diz ministro Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, faz uma análise criteriosa acerca do momento pelo qual o país passa em relação a decisões jurídicas de grande repercussão, como é o caso da Operação Lava Jato.

Em junho deste ano, ele criticou adversários e a Operação Lava Jato durante seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento que vai decidir a soberania do relator na hora de homologar delações premiadas.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o inquérito contra dois ministros do STJ, investigados por suposta obstrução da Lava Jato, não terá nenhum resultado. Segundo ele, o único objetivo é tentar intimidar a atuação do STJ.

No inquérito, relatado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF, o Ministério Público Federal (MPF) investiga se a indicação do ministro Marcelo Navarro a uma vaga no STJ pela então presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2015, teria sido feita em troca de que o magistrado atuasse para garantir a soltura de executivos presos na operação.

As investigações foram motivadas pela delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Teriam atuado no esquema o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, bem como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STJ Francisco Falcão, à época presidente do tribunal.

‘É uma operação extremamente importante. Ela tem que ser reconhecida como tal. Como qualquer outra operação da Polícia Federal, ela também tem que ser balizada pelos parâ- metros do estado de direito. Isso é fundamental’, diz Mendes.

‘A Lava jato também é um fenômeno midiático, e até uso uma expressão mais forte, ela precisava usar pessoas como reféns para mostrar: olha, agora nós estamos punindo, estamos realmente quebrando paradigmas e tudo mais. Isso tem um apoio midiático muito grande e as pessoas que com isso o problema está resolvido. Não está’.

O ministro lembra o caso do Mensalão, também com repercussão nacional, para criticar as prisões que vêm ocorrendo precipitadamente. ‘No caso do Mensalão, e aquele eu acho que é um julgamento emblemático, não sentimos a necessidade de prender ninguém antecipadamente. Só houve prisão depois da decisão do Supremo, do trânsito em julgado’.

Mendes também critica, de forma contundente, as prisões como forma de pressão para que haja delação. ‘Existe uma outra situação que envolve prisões, como as tais preventivas, muito utilizadas atualmente, que acabam sendo utilizadas como instrumento de pressão para que ocorram delações. Tenho falado publicamente sobre isso. Sou contra o uso da prisão como pressão para fim de delação. Eu nem acredito que a prisão por si só determina a opção pela delação. O uso da prisão preventiva como vem sendo utilizada, para alongamento, para exposição, para jogo de mídia, não condiz com o modelo que a Constituição preconiza’.

Para ministro, MP tem delírios institucionais

Gilmar Mendes diz que membros do Ministério Público passaram a ter delírios institucionais.‘É relevantíssimo o trabalho do MPF, do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal. Nós criamos um sistema político institucional. Houve um projeto de poder do Ministério Público. A ideia de que se tornasse a cabeça do sistema. É claro que isso não funciona. Não há lugar no mundo que o Ministério Público é cabeça do sistema e se se tornar assim, vai ser um regime autoritário. Eles passaram a ter esse tipo de delírio. Passaram a participar dos debates. Trouxeram, por exemplo, o teste de integridade. Admitiram que prova ilícita pudesse ser validada. Eles acabaram com o habeas corpus. Praticamente proibiram a liminar em habeas corpus e queriam que o Congresso aprovasse de qualquer forma. Já tem o poder investigatório que nós reconhecemos e acho que tem que ser delimitado. O poder de denunciar, de conduzir as investigações, estavam assumindo funções legislativas’.

Ainda tecendo críticas ao Ministério Público, Mendes ressalta uma falta de controle. ‘Quando falta controle, esses desmandos podem acontecer. Isso é velho no sistema. Essa é nossa história. O Ministério Público passou inclusive a escrever as leis’. Outro assunto polêmico levantado pelo ministro é quanto ao gasto com o Poder Judiciário, que segundo ele chega a R$ 800 milhões anualmente. ‘Eu tenho a impressão que nessa transição para 2018 nós vamos colocar o pé no chão. Vamos falar do auxílio-moradia. Os juízes se organizaram e conseguiram uma liminar. Essa liminar custa ao Brasil R$ 800 milhões por ano’.

Texto: A Gazeta