MPF denuncia 7 pessoas; 2 institutos em MT sofreram desfalque
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou sete pessoas envolvidas em um esquema milionário de fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. Entre os institutos atingidos pelo esquema, estão os de Rondonópolis e Várzea Grande.
Os empresários e consultores envolvidos são parte do grupo investigado na Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal.
As irregularidades baseavam-se em investimentos que incluíam a aquisição de títulos privados sem lastro e aplicações proibidas. Uma parte do dinheiro destinou-se à compra de ativos de alto risco, enquanto outra foi desviada diretamente para os acusados, conforme a acusação do MPF.
Ainda de acordo com a acusação, o esquema gerou fortes prejuízos ao INX Barcelona, um fundo de investimentos composto por recursos oriundos de regimes previdenciários de servidores municipais de dez cidades em Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Amapá.
Um relatório parcial da PF mostrou que o instituto de previdência de Rondonópolis fez investimentos de R$ 29,2 milhões em fundos sob suspeita, incluindo o INX Barcelona.
Citada no relatório, uma nota técnica do Ministério da Fazenda detectou no instituto “considerável aumento percentual dos recursos aplicados em fundos de investimentos geridos por gestores independentes bem como aplicação dos recursos em fundos de baixa liquidez, contrariando o princípio da segurança e liquidez”.
Sobre o instituto de Várzea Grande, pesou a suspeita de investimentos de cerca de R$ 11,1 milhões nos fundos investigados, incluindo o INX Barcelona.
Peça central
A denúncia relata que o empresário Edson Hydalgo Junior era peça central na execução das supostas fraudes. Ele não só administrava o INX Barcelona, como também foi um dos responsáveis pela emissão de uma série de debêntures sem lastro ou garantias que o fundo viria a adquirir entre 2014 e 2015.
A acusação do MPF diz que em sociedade com Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, Edson mantinha três empresas que seriam de fachada (Columbia, Berkeley e Pacific Holding e Participações), constituídas apenas para viabilizar os desvios.
Apesar de possuírem capital social não superior a R$ 15 mil, as companhias emitiram, em maio de 2014, títulos privados de dívida que somavam R$ 60 milhões.
As debêntures não foram lançadas publicamente, mas em caráter reservado, destinadas somente ao INX Barcelona, que adquiriu quase metade dos papéis ao longo dos meses seguintes.
Da quantia arrecadada, as empresas transferiram mais de R$ 16,2 milhões para contas bancárias e outras pessoas jurídicas vinculadas aos três sócios.
De junho a setembro de 2014, por exemplo, uma companhia de Pedro Fonseca, a SP Precatórios, recebeu da Columbia, da Berkeley e da Pacific um total de R$ 12,7 milhões pela venda de títulos judiciais de cobrança, com ágio de 150% sobre o que havia pago por eles.
Além de configurar prejuízo aos cotistas do INX Barcelona, essa transação contrariou normas do Conselho Monetário Nacional, que vedam o aporte de recursos de regimes próprios de previdência em precatórios.
Outra parcela dos recursos também acabaria aplicada nesse tipo de título devido às obrigações previstas nas escrituras de emissão das debêntures.
Os documentos estabeleciam que as cifras deveriam ser investidas integralmente no FIDC NP, um fundo cuja carteira inclui precatórios e outros ativos de risco elevado. Ilegal e sem retorno garantido, a opção só se justificava pelo esquema fraudulento em curso: os três empresários também estavam por trás da gestão do FIDC NP. Dessa forma, eles conseguiram controlar o fluxo do dinheiro em todas as etapas do negócio, desde a captação das quantias milionárias até seu aporte final.
O conflito de interesses e o investimento em papéis proibidos não foram os únicos atos de gestão fraudulenta que Edson Hydalgo Junior praticou à frente do INX Barcelona com o auxílio dos sócios, conforme consta na acusação.
Em 2016, ele teria aceitado, sem contestações, mudanças nas previsões das debêntures que prejudicariam ainda mais os cotistas do fundo previdenciário. Entre elas estão a redução da taxa de retorno estipulada, o fim da possibilidade de liquidação dos papéis antes do prazo final e a alteração na forma de pagamento dos ganhos, prorrogando o vencimento de dezembro de 2019 para junho de 2021, sem a incidência de juros.
Também foram denunciados dois auxiliares de Edson no INX Barcelona, Rafael Celso Lerer Goldenberg e Cristiano Ceccati, além de Rodrigo Balassiano, responsável pela avaliação de risco das operações realizadas.
Completa a lista de envolvidos a mãe do empresário, Mirian Antonia Mercado Hydalgo, acusada de falsidade ideológica por assinar documentos no lugar do filho para ocultar a múltipla atuação dele em algumas fases do esquema.
Esta é a segunda denúncia que o MPF oferece contra investigados na Operação Encilhamento. Desde julho do ano passado, quatro pessoas ligadas à corretora Gradual já respondem a uma ação penal por prejuízos de R$ 41,5 milhões que causaram ao Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ) entre 2016 e 2017, também com base em debêntures sem lastro. A ação tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Texto: Mídia News