Operação apreende máquinas usadas no desmatamento ilegal e aplica R$ 46,5 milhões em multas

A operação Tolerância Zero, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu 16 tratores, 8 veículos, 5 motosserras e 380 toras de madeira. A operação ocorreu simultaneamente no Norte do Estado e na Baixada Cuiabana. Foram aplicadas R$ 46,5 milhões em multas e embargados 4,3 mil hectares de área desmatada ilegalmente no bioma Amazônia.

A operação foi deflagrada por servidores da Coordenadoria de Fiscalização de Flora com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) entre os dias 27 de abril e 7 de maio nos municípios de Sinop, Vera, Santa Carmem, Feliz Natal, Cláudia e Aripuanã.

Os maquinários e equipamentos apreendidos foram removidos do local. Entre os veículos apreendidos estão 2 caminhões, 3 camionetes, 1 moto e 2 carretas que foram removidos para o pátio da Sema.

Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais passaram a ser removidos do local este ano, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. O serviço de disponibilização de caminhões pranchas para retirada dos bens tem recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês).

A operação tinha o objetivo de verificar a incidência de desmatamento, exploração ilegal de madeira, comércio ilegal de madeira, movimentação fraudulenta de créditos florestais, execução de atividade potencialmente poluidora sem licença, descumprimento de embargo e impedimento de regeneração ilegal.

O Estado aplica multas, embarga áreas, e apreende equipamentos e maquinários utilizados na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Atualmente, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), e Ministério Público Federal (MPF), quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.

Baixada Cuiabana

Outra etapa da operação foi deflagrada nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste e Jangada, entre os dias 3 e 7 de maio também com equipe formada por servidores da Sema e Bope. Foram fiscalizadas e embargadas áreas que realizavam atividades de limpeza e desmatamento ilegal de vegetação nativa típica de cerrado, incluindo áreas úmidas, de uso restrito, área de vereda, área de preservação permanente e área no Pantanal, objeto de especial preservação.

Foi constatado queima de material lenhoso sem autorização do órgão competente e atividades especialmente poluidoras sem as licenças ambientais. Os valores das multas estão em procedimentos de análises técnicas. Uma pessoa foi presa com porte de arma longa e várias munições calibre 22mm, sem os documentos do porte e registro e conduzida pelos policiais do Bope para a Delegacia de Polícia Civil de Várzea Grande.

Tolerância Zero

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais.  A meta é que por meio da fiscalização em campo e da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet a pasta possa agir de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.

Denúncia

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.