Projeto chega à Assembleia com déficit de R$ 1,7 bilhão

Sem previsão de contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2, o Governo do Estado encaminhou a Assembleia Legislativa a mensagem modificativa do Projeto de Lei nº 283/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A proposta foi protocolada na Casa de Leis, mas deverá ser apreciada apenas em janeiro, quando os deputados estaduais irão interromper o recesso para votar a peça orçamentária e demais projetos de interesse do governador eleito Mauro Mendes (DEM). 

A alteração da proposta original, enviada ao Poder Legislativo em setembro de 2018, se deu em razão da decisão do governador Pedro Taques (PSDB) em não prorrogar a contribuição adicional do Fethab e atendeu a pedido da equipe de transição de Mendes. 

Conforme o documento, a receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. Anteriormente à mudança, a receita estava prevista em R$ 19,7 bilhões, o que significa uma diferença de R$ 494,2 milhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,7 bilhão. 

“O projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 proposto, assim como em anos anteriores, levam em consideração elementos essenciais para o bom funcionamento da máquina pública e dos produtos e serviços a serem oferecidos no próximo ano. Assim sendo, o intuito é demonstrar de maneira realista as enormes dificuldades financeiras por qual o Estado passou nos anos da nossa gestão”, apontou o governador, na mensagem. 

A proposta orçamentária justifica que o déficit ocorre pela retirada do Fethab (R$ 456 milhões), da inclusão de receitas do Fundo de Estabilização Fiscal (R$ 75 milhões), da inclusão de emendas parlamentares da bancada federal (R$ 169 milhões), da redução das receitas previdenciárias (R$ 121 milhões) e da redução das receitas de depósitos judiciais (173 milhões). 

Além disso, por solicitação do governador eleito, foram adicionadas despesas com aumento de gasto com pessoal, na ordem de R$ 790 milhões, do custeio em R$ 235 milhões, e do aumento da Reserva de Contingência em R$ 458 milhões. 

“Com objetivo de registrar que existem despesas importantes que ficaram sem cobertura orçamentária e que serão empenhadas dependendo do desempenho das receitas ou redução das despesas obrigatórias previstas”. 

Por Poder, as despesas ficaram fixadas em R$ 17,9 bilhões para o Executivo, R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para o Legislativo, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública. 

Texto: Diário de Cuiabá