Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Tribunal manda soltar empresário e irmão acusados de armar farsa
O empresário Josino Guimarães e seu irmão Clóves Guimarães, presos na última semana pela Polícia Federal, conseguiram liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Os dois são acusados de armar uma farsa para livrar o empresário da acusação de ter mandado matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.
A decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Tadeu Rodrigues, atende a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que conforme o advogado João Cunha, defensor de Josino, reduziu a pena aplicada aos irmãos pelo crime.
Os dois haviam sido condenados em 2011 pelo juiz federal Paulo Sodré. Além deles, foram punidos o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença. Os três também foram presos pela PF no dia 13 de junho e continuam detidos.
Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães a 9 anos; Gardel Lima a 10 anos e 10 meses e Abadia Proença a 9 anos e 4 meses.
“A decisão do juiz Jorge Tadeu é o cumprimento da condenação proposta pelo TRF, que reduziu a quantidade de pena dos irmãos e mudou o sistema de cumprimento de regime fechado para semiaberto. Com isso, o Josino e o irmão ganharam direito a essa liberdade monitorada, pois em Mato Grosso não há regime semiaberto”, disse.
O advogado não soube informar os números exatos da redução da pena dos irmãos. Conforme João Cunha, o empresário deve deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC) ainda nesta quarta-feira (21).
Já o irmão, Clóves Guimarães, que estava preso em Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá) já foi liberado na terça-feira (20).
O crime
O corpo do juiz foi encontrado carbonizado e com ferimentos de bala na cabeça. As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.
A suspeita é de que a morte tenha sido encomendada em razão das denúncias feitas por ele sobre um esquema de venda de sentenças que operaria em Mato Grosso.
Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.
Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001.
Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes. Já Josino foi solto por decisão judicial.
“Manipulação” do caso
Em 2011, Josino e outras quatro pessoas foram condenado pelo juiz federal Paulo Sodré, por tentarem montar uma farsa no intuito de favorecer o empresário, consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo.
Josino, o seu irmão Cloves Guimarães, o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença foram punidos por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.
Na ocasião, Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães a 9 anos; Gardel Lima a 10 anos e 10 meses; e Abadia Proença a 9 anos e 4 meses.
Texto: MidiaNews