Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Projeto autoriza transferência de bilhete aéreo entre passageiros
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que cria a possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros (PLS 394/2014). Atualmente, explica o senador, a transferência de passagens aéreas entre pessoas físicas é proibida por resolução da Agência Nacional de Aviação …