Como tirar cidadania portuguesa por casamento e por tempo de residência: guia 2026
Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A lei, de autoria da …