A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na …
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para …
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta quinta-feira (19) soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman. Mas, ao decidir pela soltura, a Turma determinou algumas medidas cautelares (saiba mais abaixo). Nuzman foi preso no último dia 5 por suspeita de intermediar o pagamento de propinas para que …
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. A informação de que Dilma poderia ser punida …
Os trabalhadores dos Correios decidiram aceitar a proposta de acordo coletivo apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, com isso, encerrar a greve da categoria iniciada em 19 de setembro. De acordo com o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) José Rivaldo da Silva, os …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula. No julgamento, retomado nesta quarta-feira (27), somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma …
A Polícia Civil do Paraná confirmou que um pastor evangélico e professor de música de 41 anos foi preso em flagrante no bairro Pinheirinho, em Curitiba, após trocar mensagens e fotos de caráter sexual com um menino de 13 anos. Conforme o delegado delegado Rinaldo Ivanik, responsável pelas investigações, o homem ministrava aulas de música …
A votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada hoje (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu adiar por 30 dias o debate para …
O delegado Osvaldo Nico Gonçalves, do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas da Polícia Civil, informou que o corpo foi encontrado quando policiais entraram na residência, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. “Ele estava vestido de mulher e tinha um corte na perna”, disse o delegado. A polícia trata o caso como suicídio, …
Na decisão em que autorizou a busca e apreensão em endereços de Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que as delações de Silval Barbosa e Silvio Correa revelaram “veementes indícios” de prática dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa pelo ministro da Agricultura de Michel Temer. Fux …
