Tribunal determina que Maluf seja julgado na 7ª Vara Criminal

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por maioria, recurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal oriunda da Operação Rêmora contra ele.

Com a decisão, dada durante sessão na manhã desta quinta-feira (24), Maluf será julgado pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O conselheiro, que é acusado na ação de receber propina do esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), afirmou no pedido que possui foro privilegiado de conselheiro e, por isso, apenas o STJ poderia julgá-lo e processá-lo e não a 7ª Vara Criminal.

O relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Junior, afirmou, porém, que os delitos atribuídos a Maluf ocorreram entre 2015 e 2016 quando ele era deputado estadual. 

“Por isso, a competência para processar e julgar esta demanda continua sendo do Juízo de primeiro grau, já que os delitos atribuídos a ele, além de não guardarem relação alguma com as novas funções, teriam sido cometidos entre 2015 e 2016, período muito anterior à investidura no cargo supracitado, datada, como visto alhures, de 1º.3.2019”, afirmou Bassil.

O julgamento teve início no dia 12 de setemboro, mas foi adiado após  pedido de vista do desembargador Carlos Alberto da Rocha. Naquela ocasião, acompanharam o voto do relator os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Serly Marcondes Alves, Helena Maria Bezerra Ramos, Mario Kono, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho.

Outros dois – Rui Ramos e Maria Helena Póvoas – votaram por encaminhar os autos ao STJ. Nesta quinta-feira, Carlos Alberto da Rocha também decidiu acompanhar o voto do relator, que também foi seguido pelos desembargadores Marcos Machado, Rubens de Oliveira, Guiomar Teodoro Borges, Luiz Ferreira da Silva, Sebastião Moraes Filho, Luiz Carlos da Costa e Maria Erodites Kneip.

Maluf e a Rêmora

Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização que comandou fraudes na Seduc, sendo apontado como beneficiário direto de parte da propina arrecadada.

As acusações são resultado das denúncias feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), especificamente em contratos de empreiteiras com a Seduc.

Além disso, o MPE o denuncia de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo de deputado para “promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas”.

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Malouf.

A ação contra o então deputado e a alegação de falta de conhecimento técnico levaram o Ministério Público Estadual a tentar barrar a posse de Maluf no TCE. 

Em primeira instância, a Justiça chegou a impedir a ida de Maluf para a Corte de Contas. Mas a Assembleia Legislativa – que fez a indicação – conseguiu reverter a decisão e o ex-parlamentar tomou posse no dia 1º de março.

Texto: Thaiza Assunção/Mídia News