MPE defende vacinação infantil contra a Covid: “Segura e eficaz”

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu nota nesta quarta-feira (19) em apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e defendendo a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, iniciada nesta semana em todo o País.

A manifestação ocorreu horas depois do ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiar os ministérios públicos de todos os estados e do Distrito Federal para que adotem com urgência medidas para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos contra a doença.

A nota do MPE é assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, o procurador Paulo Prado e mais dois promotores. Nela, o órgão cita a necessidade priorização dos interesses das crianças e conclama aos familiares e responsáveis legais que as levem aos locais de vacinação.

“Assim como outras vacinas aplicadas na infância, a vacina contra a Covid-19 pode evitar agravamentos e diminuir a taxa de óbitos pela doença, protegendo indivíduos vulneráveis e ainda em formação”, diz um trecho da nota.

No documento, o MPE afirma que a Anvisa adotou “rigorosos critérios técnicos” e compartilhou dados e estudos sobre a imunização infantil com profissionais capacitados antes de liberar a aplicação da vacina da Pfizer.

“A Anvisa é uma instituição brasileira que, entre outras finalidades, visa promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços, sendo que os pedidos submetidos a sua deliberação sujeitam-se a criteriosa análise de sua equipe técnica”, defendeu o órgão.

“Somente após a cuidadosa apreciação conjunta foi possível a conclusão pela segurança e eficácia da imunização em relação ao público infantil”, completou.

Ofício aos MPs

No ofício enviado aos ministérios públicos, o ministro Lewandowski diz que as medidas necessárias para garantir a vacinação das crianças devem ser adotadas conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal.

Obrigatoriedade

O Ministério da Saúde afirma que a vacinação para crianças de 5 a 11 anos não é obrigatória no país, o que contradiz a legislação nacional.

Em Várzea Grande, a vacinação das crianças teve início na última terça-feira (18). Em Cuiabá, a imunização desse grupo começa nesta quinta-feira (20).