Empresa investigada cobra débito de R$ 17 milhões da Assembleia

A Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote, reivindica que a Assembleia Legislativa pague uma dívida de R$ 17 milhões por conta do convênio n° 02/2015. A informação é do presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB).

Por conta do pedido, Botelho disse não ter conseguido rescindir o contrato, que é alvo de investigação. O parlamentar exigiu um “pente fino” no contrato para saber o que a empresa tem direito a receber.

“O contrato ainda não foi rescindido, porque a Faespe alegava que não podia aceitar a rescisão uma vez que, segundo eles, tínhamos um débito com eles. Falaram que o valor era de R$ 17 milhões”, disse o deputado em conversa com a imprensa.

“Nós estamos fazendo um pente fino nesse contrato e vamos avaliar. Se realmente existe, vamos pagar. Mas só se existir a dívida. Vamos levantar o que existe”, afirmou.

Segundo Botelho, o “pente fino” no contrato foi determinado em dezembro do ano passado, pelo então presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Ocorre que, somente em março deste ano, foram nomeadas as pessoas responsáveis pela condução do procedimento. “Nós já tínhamos paralisado esse contrato. Já tínhamos, inclusive, encaminhado a carta solicitando rompimento desse contrato. E determinamos que não fosse pago nada para Faespe desde o dia que entrei aqui na presidência”, disse.

“O próprio Maluf já tinha determinado uma auditoria em dezembro nesse contrato, nós implementamos agora e vamos fazer uma tomada de contas especial em cima desse contrato. Isso tem que ser apurado até que tudo seja esclarecido”, completou.

Convênio

O objeto do convênio firmado entre a Assembleia é a Faespe é desenvolver “Projeto de Governança no Legislativo para Fortalecimento de Políticas Públicas” (veja a íntegra do convênio AQUI) e foi formalizado pelo então presidente Guilherme Maluf.

O ato foi assinado, também, pelo primeiro-secretário da Casa à época, deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), a reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo, e o diretor geral da Faesp, Marcelo Geraldo Coutinho Horn.

O convênio, com vigência de 60 meses, tem como objeto o apoio, por parte da Faesp, a Projetos de Melhoria de Gestão e Apoio ao Controle Externo na Assembleia. À Faespe caberia, também, assessorar as CPIs em andamento na Assembleia.

Inicialmente, conforme a publicação, ficou estipulado à Assembleia Legislativa o repasse de R$ 20 milhões à Faespe, por uma etapa de doze meses de serviços prestados, sendo a primeira etapa a partir de 13 de julho de 2015.

O segundo termo aditivo do convênio, assinado em 11 de julho de 2016, traz um novo cronograma de repasses à Faespe, no montante de R$ 100 milhões, a serem realizados até maio de 2019.

Esquema

De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os alvos da operação Convescote, deflagrada na semana passada, dia 20, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo o Gaeco, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, além de secretarias de Estado e prefeituras faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas “fantasmas”), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados “serviços” era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (já em prisão domiciliar_, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Karinny Muzzi, Jocilene Rodrigues e Marcos Moreno, porém, tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade, sem nenhuma medida cautelar, também por decisão da juíza Selma Arruda.

Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos.

Texto: MidiaNews