Família critica política de armas e vai processar Governo Federal

A família da adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, prepara uma ação indenizatória contra o Governo Federal pelo assassinato da adolescente. 

A garota foi morta com um tiro no rosto disparado por uma amiga em julho do ano passado, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. A adolescente que matou era praticante de tiro esportivo, e seus pais integravam grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecido como CACs.

A informação consta na série de podcast do G1 chamado “À Mão Armada”, conduzido pela repórter Sônia Bridi, que investiga as motivações e as consequências da política armamentista no Brasil – acesse o podcast AQUI. 

De acordo com o advogado Hélio Nishiama, que faz a defesa da família de Isabele, a morte da adolescente se deu em consequências das políticas armamentistas do presidente Jair Bolsonaro.

“A República Federativa do Brasil se mostrou omissa na proteção juventude brasileira. O contexto, o plano de fundo jurídico da morte da Isabele foi a prática esportiva de disparo de arma de fogo, prática de tiro, por menores”, disse o advogado no podcast.

“[…] Quando se fala que não havia nada de errado com os hábitos daquela família, essa premissa ela adota como referência legal um ato presidencial que permitiu que esses adolescentes tivessem prematuramente acesso a arma de fogo”, disse o advogado. 

O ato ao qual Nishiama se refere é o decreto presidencial publicado em 2019, que libera e disciplina a autorização para que menores de 14 a 18 anos possam praticar tiro esportivo. 

“Será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”, consta em trecho do decreto. 

O caso

Isabele foi atingida com um tiro no rosto, por uma arma que estava sendo segurada pela amiga na noite de 12 de julho de 2020, um domingo.

A perícia de necropsia, produzida pelo Instituto de Medicina Legal (IML), apontou que o disparo foi realizado no rosto da adolescente, a curta distância, e causou traumatismo crânio-encefálico.   

Em janeiro, a adolescente foi sentenciada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Desde então, ela está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá.