Juíza nega devolver carro de ex-adjunto alvo de ação da Defaz

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou devolver o Renault Fluence do ex-secretário adjunto da Secretaria de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, apreendido na Operação Fake Delivery.

Francisvaldo chegou a ser preso na operação, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em agosto para apurar suposta fraude de R$ 1,1 milhão na aquisição de materiais que seriam destinados às escolas indígenas de Mato Grosso.

A decisão é do último dia 16 de outubro. O ex-secretário alegou que o veículo permaneceu apreendido sob a tutela do Juízo da 7ª Vara, mesmo após o Supremo Tribunal Federal assumir a competência para processar e julgar o caso.

Os autos foram enviados para o STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo um pedido da ex-secretária da Seduc e atual deputada federal Rosa Neide (PT), que foi alvo de mandados de busca e apreensão na operação. 

Por conta do processo estar sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a juíza Ana Cristina Mendes disse que qualquer pedido relacionado a operação deve ser encaminhado ao STF.

“Ademais, o fato do veículo se encontrar apreendido e depositado no pátio deste Fórum, conforme informado no ofício nº 2236/2019, não vincula a tutela do bem apreendido a este Juízo, para análise de eventual restituição, visto que o processo principal já se encontra baixado e enviado ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

“Por fim, vale ressaltar que, o veículo não foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, pelo fato do veículo permanecer apreendido neste pátio, porém à disposição da Suprema Corte”, decidiu.

Fake Delivery

A operação foi deflagrada no dia 19 de agosto pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz).

Um mandado de prisão foi expedido para o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, além de ordem de buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa. 

O ex-adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. Entretanto, no último dia 30 de agosto, o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a soltura do ex-secretário.

A operação apura o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregues na sede da Seduc a Francisvaldo. 

Segundo a Polícia Civil, elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da Seduc a Francisvaldo, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.

O recebimento das mercadorias diretamente por Francisvaldo sem a identificação de entrega no setor de patrimônio foi ratificado por provas testemunhais e documentais, segundo a Polícia Civil.

Texto: Mídia News