Justiça marca audiência entre Governo e prefeituras para 2ª
O juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou a realização de audiência de conciliação entre o governador Mauro Mendes (DEM) e os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB), respectivamente, na segunda-feira (1º), às 14h.
A audiência para tratar de medidas para barrar o avanço da Covid-19 no Estado ocorre após o Ministério Público Estadual requerer que a Justiça determinasse decretos com medidas mais restritivas contra a pandemia.
De acordo com o documento, a audiência deve acontecer por meio de plataforma virtual.
Nesta sexta (26), o MPE pediu que a Justiça ordenasse às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que possuem risco alto de contaminação do coronavírus, para que adotassem medidas sanitárias mais restritivas por 14 dias.
O pedido foi realizado pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande – Especializada de Saúde.
Os municípios foram classificados como de “risco alto” conforme Painel Epidemiológico, divulgado na quinta-feira (25) pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES).
No pedido, o MPE também requereu que o Estado emita “ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades proscritos”.
“Lembrando-se que o referido normativo, como medida sanitária, acarreta em caso de descumprimento, ao menos em tese, no incurso nas penas do art. 268 do Código Penal [infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa]”, ressaltou o promotor.
Após reunião com o Comitê Municipal de Enfrentamento contra a Covid-19, nesta sexta (26), o prefeito Emanuel Pinheiro informou que deve retomar o toque de recolher em Cuiabá e que aguardava decisão da Justiça sobre o pedido do MPE.
Texto: Mídia News