Livre da cadeia, Marcel de Cursi segue afastado da Sefaz

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) determinaram a continuidade do afastamento do servidor de carreira Marcel Souza de Cursi do exercício do cargo de fiscal da Sefaz e CGE publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), tendo em vista a revogação da prisão preventiva do ex-secretário acusado de integrar uma quadrilha que roubou milhões de reais dos cofres do Estado e foi desarticulada na Operação Sodoma.

Conforme a CGE, o afastamento de Cursi visa impedir eventual influência do ex-secretário nas investigações administrativas por supostas irregularidades funcionais praticadas na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre os anos de 2011 e 2014, quando Cursi atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário de Estado de Fazenda.

Durante o afastamento das atividades na Sefaz, o Cursi deve cumprir integralmente o horário de trabalho na Escola de Governo recebendo o salário normalmente, conforme prevê a legislação. No período do cumprimento da prisão preventiva, a remuneração do ex-secretário foi descontada em 1/3.

O fiscal de tributos estaduais responde a processo administrativo disciplinar instaurado no dia 9 de novembro de 2015, 2 meses após sua 1ª prisão preventiva cumprida no dia 15 de setembro daquele ano na 1ª fase da Operação Sodoma.

Conforme a CGE, a apuração não foi concluída porque algumas testemunhas fizeram acordos de delações premiadas após terem prestado depoimento na esfera administrativa, o que pode impactar no mérito do processo disciplinar. Dessa forma, o processo segue na fase de instrução, já que as testemunhas mencionadas serão intimadas a prestar novos depoimentos. (Com informações da assessoria da CGE)

Texto: Gazeta Digital