Mauro Savi diz que prisão de Gilmar Fabris ‘causa tristeza’

O deputado estadual Mauro Savi (PSB) afirma que a prisão do colega Gilmar Fabris (PSD), acusado de obstrução da Justiça, causa tristeza aos parlamentares.

Segundo ele, a Assembleia está impedida de agir porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não respondeu ao questionamento sobre o rito que deve ser adotado para o plenário decidir se mantém ou revoga a prisão. Fabris está recolhido no sistema penitenciário desde o último dia 15.

“Estamos de pés e mãos atados. Não sabemos o que fazer nessa questão. O triste é que existe cobrança dos próprios pares e a Casa não consegue ter uma resposta, o que é muito ruim”, pondera.

Nesta linha, ressalta que ninguém quer julgar o mérito da questão, mas sim se o procedimento da prisão “é ou não arbitrária”.

Ocorre que o artigos 29 da Constituição Estadual e 53 da Constituição Federal determinam que a detenção de parlamentar no exercício do mandato deve ser referendada pelo Legislativo do qual é membro.

No entanto, Fux sustou a prerrogativa invocando jurisprudência de 2006, referente a deputados estaduais de Rondônia, presos em operação contra desvio de recursos públicos.

Com isso, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) fez consulta ao STF sobre o procedimento que deve ser adotado e aguarda resposta para saber se poderá ou não analisar a prisão de Fabris em plenário. Fux ainda não respondeu ao questionamento. “Estamos aguardando. Supremo não tem prazo. Não temos como colocar prazo para ministro”, pontuou Botelho.

Enquanto o impasse não é resolvido, Fabris permanece preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) onde divide cela com o ex-vereador João Emanuel. No local, passa 23h por dia trancado e tem direito a apenas 1h de banho de sol monitorado por agentes penitenciários.

Fabris recebeu apenas uma visita da esposa, a jornalista Anglisey Battini Volcov, que foi no CCC acompanhada pelos advogados do parlamentar. No local, não existe possibilidade de visita íntima.

Preso, Fabris faz três refeições por dia e consome o mesmo marmitex servido aos demais detentos. Ainda não existe autorização para a família fornecer alimentação.

Prisão

O social-democrata foi preso por crime de obstrução da Justiça, no dia 15, quando se entregou na Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá. Após prestar depoimento, foi encaminhado ao CCC.

A prisão preventiva foi decretada pelo STF porque Fabris foi flagrado deixando seu apartamento no bairro Santa Rosa, por volta das 5h30 (no dia 14), de pijama e carregando possíveis provas, minutos antes dos agentes chegarem para cumprir mandado de busca e apreensão na Operação Malebolge. O parlamentar alega que se tratava apenas de objetos pessoais sem relação com as investigações.

A Operação Malebolge foi deflagrada após a homologação da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pelo STF. Vídeos indicam que Fabris se beneficiou do suposto mensalinho pago para garantir apoio político na Assembleia.

Texto: RDNews