No Enem 2016, só 0,08% das redações foram anuladas por desrespeito aos direitos humanos

Ter a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anulada por causa de trechos com desrespeito aos direitos humanos foi problema apenas para uma minoria em 2016. Das quase 5,9 milhões de redações anuladas no ano passado, só 0,08% levaram zero por esse motivo. A liberdade para desrespeitar os direitos humanos sem punição é o tema de uma ação judicial movida pela Escola Sem Partido, que conseguiu aval provisório da Justiça Federal e é alvo de críticas pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número exato de candidatos que defendeu ideias contrárias aos direitos humanos ao abordar o problema da intolerância religiosa e, por causa disso, teve a prova anulada, foi 4.798.

No total, 5.881.213 provas de redação do Enem 2016 passaram pela correção. Dessas, 291.806 acabaram com a nota zero por uma série de motivos, a grande maioria (70,6% dos casos) porque o candidato ou não compareceu para fazer a prova, ou compareceu, mas deixou a redação em branco. O segundo principal motivo para a nota zero no Enem 2016 foi a fuga ao tema, que representou 16% dos casos. 

Entenda a polêmica judicial

Uma decisão provisória da Justiça Federal proíbe que seja automaticamente zerada a prova que tiver desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, o autor também não vai conseguir tirar a nota máxima.

Na semana passada, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu um trecho do edital do Enem que determinava a anulação da prova que incluísse trechos com desrespeito aos direitos humanos em qualquer parte da redação.

Entretanto, outro trecho do edital ainda mantém como regra que a “proposta de intervenção” respeite os direitos humanos. A proposta de intervenção é uma das cinco competências exigidas dos alunos, e cada uma delas vale 200 pontos. Ao desrespeitar os direitos humanos ao dissertar sobre o problema proposto, o candidato vai tirar zero apenas neste item e poderá, no máximo, tirar nota 800 na redação.

Decisão não foi publicada

Até a manhã desta quarta-feira (1º), o acórdão da decisão ainda não havia sido publicado. Ou seja, a decisão não tinha sido oficialmente tornada pública. Também por isso, no fim da manhã de quarta, o governo federal confirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão.

Segundo a assessoria do TRF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não podem entrar com recurso dessa decisão enquanto o acórdão não for público.

Como “cautela”, o ministro da Educação, Mendonça Filho, recomendou aos candidatos que eles não desrespeitem os direitos humanos na prova de redação deste domingo.

Maria Inês Fini, presidente do Inep, explicou que o Enem pede que a redação siga os direitos humanos desde 1998, quando foi aplicada a primeira edição, e que essa regra foi “celebrada durante muitos anos” pelos especialistas da área. Ele pediu que os candidatos “não só reflitam no texto os direitos humanos, mas na vida”.

Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios no texto e a inclusão de trechos desconectados ao texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para desincentivar que os estudantes pratiquem deboche.

Escala de notas

As 291.806 redações que acabaram com nota zero ou anuladas representam cerca de 5% do total de 5.881.231 provas de redação do Enem 2016. Veja abaixo a escala de notas do exame, segundo o Inep.

Texto: G1