Procurador é contra a cassação de Xuxu Dal Molin
O procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro pediu para que não tenha prosseguimento uma ação que poderia culminar na cassação do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC). A investigação é movida pelo próprio Ministério Público com base em um vídeo em que o parlamentar aparece supostamente pedindo votos em uma garagem da Prefeitura de Sorriso durante a campanha.
Pedido de votos em prédios públicos é conduta vedada por lei durante o período eleitoral. A cena aconteceu na manhã de 4 de setembro. O vídeo mostra o deputado, então candidato, se reunindo com eleitores na garagem da prefeitura. No pedido inicial, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) alegava que Xuxu teria pedido votos e apresentado seu número eleitoral aos funcionários.
“Nada obstante o vídeo gravado com celular que acompanha a inicial, não se fez possível deduzir o teor da conversa, apesar de mostrar o contato do requerido com algumas pessoas”, ponderou o procurador.
Foram ouvidas testemunhas arroladas tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa do deputado. As três pessoas indicadas por Xuxu confirmaram que ele não pediu votos e as duas apresentadas pela PRE, também.
“Por conseguinte, todas as testemunhas relataram uníssonas que não presenciaram pedido de voto, que não foi feita entrega de santinhos, ou qualquer outro ato de caráter eleitoreiro disposto no artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997”, argumentou.
“Por derradeiro, forçoso reconhecer que não se descortinou nenhuma conduta vedada ao representado pelo simples fato de ir até a garagem municipal da Prefeitura de Sorriso, lá estando, vir a cumprimentar as pessoas e funcionários que se encontravam presentes. Ademais, essa conduta qualquer candidato poderia realizá-la de forma inequivocamente legal, e sendo assim, não se verifica a ocorrência de cessão ou usufruto a candidato de bens móveis ou imóveis da administração pública para beneficiar candidatura”, concluiu o Ministério Público.
O caso é relatado pela juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Vanessa Curti Perenha Gasques, que deve se posicionar com relação ao pedido feito pela PRE.
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Texto: Mikhail Favalessa/RD News