25% dos atendimentos de saúde vão parar na Justiça em MT
De 1.543 atendimentos na área da saúde feitos no ano passado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, 25% viraram processos na Justiça, a maioria com decisões liminares favoráveis ao paciente. Porém, a grande dificuldade é conseguir que as determinações judiciais sejam cumpridas pelo Executivo estadual e municipal. No mesmo período, 12 pessoas morreram aguardando o cumprimento das decisões. Os pedidos são os mais diversos e vão desde medicamentos de alto custo, internação em unidade de terapia intensiva (UTI), solicitação de procedimentos cirúrgicos, entre outros.
“Conseguir o tratamento está cada vez mais difícil, pois se o Estado não cumpre a ordem judicial, temos que partir para o bloqueio de bens. E as exigências de documentação para fazer esses bloqueios são enormes, burocráticas, exigem informações técnicas. A situação na saúde é muito complicada, dependemos muito da boa vontade de quem está na gestão dos recursos públicos”, disse o defensor público Carlos Brandão, que atua na área de saúde em Cuiabá.
Este é o caso do aposentado Ângelo de Carvalho, 76 anos, internado no pronto-socorro da capital e que, conseguiu na Justiça, em primeira e segunda instância, que o Estado e o município arquem com os custos de uma angioplastia, um procedimento aguardado há 37 dias e necessário para tentar evitar o risco de perder parte do pé por necrose.
De acordo com a defensora pública que atua com proposições iniciais em Cuiabá, Kelly Christina Veras, a família do aposentado procurou a instituição no dia 27 de dezembro do ano passado, informando que, mesmo internado e com o caso grave comunicado à Central de Regulação do Estado, a família não tinha informação sobre quando o procedimento seria realizado ou mesmo, se seria.
“Diante da situação de urgência, protocolamos uma ação com pedido de liminar, que foi aceita pela juíza plantonista no Fórum de Cuiabá, Elza Sansão, no mesmo dia. Mas o município de Cuiabá recorreu, alegando que o procedimento era de alta complexidade e pedindo exclusão da responsabilidade pelo tratamento”, disse a defensora, por meio da assessoria de imprensa.
No dia 4 de janeiro, o desembargador plantonista Alberto Ferreira de Souza recebeu o agravo de instrumento por sorteio e negou o pedido da prefeitura, com base no entendimento de que as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), que separam as atribuições dos entes federados não podem servir de justificativa para que qualquer deles se desincumba de sua responsabilidade.
Diante da prontidão do Poder Judiciário, a família está levantando o orçamento do procedimento médico na rede privada, para que seja feito o bloqueio do valor das contas públicas e executado o procedimento o mais rápido possível. O custo estimado fica entre R$ 8 mil e R$ 9 mil.
Ambas as decisões, conforme a Defensoria, não garantiram atendimento a Ângelo de Carvalho. Por isso, a Defensoria buscou novo o pedido na Justiça solicitando o bloqueio de valores do Estado e do município de Cuiabá, para que o tratamento seja feito na rede privada. Ontem (15), procurada pela reportagem do Diário, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que o aposentado continua internado no PS e ainda aguarda pelo exame.
OUTROS CASOS – Uma das defensoras públicas responsáveis por dar andamento nos pedidos de bloqueio, Shalimar Bencice, desde 11 de dezembro na função, explica que atualmente outros dois pacientes buscaram ajuda da Defensoria Pública para receber o mesmo tratamento que Ângelo de Carvalho. Um deles até há uma semana aguardava avaliação da Justiça para liberação do pedido de bloqueio.
Francisco Pican dos Reis corre o risco de perder um dos pés, que está em estado avançado de necrose, mesmo com liminar garantindo o tratamento, emitida desde o dia 06 de dezembro. Ele está no Hospital Geral (HG) e o pedido de bloqueio de valores para o seu tratamento, aguarda decisão judicial.
“A situação é muito triste. As famílias chegam aqui desesperadas e buscamos ajudá-las de todas as formas, pela via judicial e administrativa, paralelamente. A frustração é grande por não poder fazer mais. Desde que cheguei aqui há um mês, arquivei 12 processos nos quais os pacientes morreram por falta de atendimento ou por ter recebido, tarde demais, o atendimento solicitado”, lamentou.
Texto: Diário de Cuiabá