Ações contra Blairo e outros 4 políticos são remetidas à Justiça estadual após a restrição de foro privilegiado
As ações contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, que é ex-governador e ex-senador de Mato Grosso, e outros quatro políticos do estado foram remetidas à Justiça estadual, após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado a deputados e senadores. A medida foi aprovada no dia 3 de maio.
No caso de Maggi, houve uma decisão no dia 12 deste mês, em que a primeira turma do STF também entendeu que ministros só serão julgados na Corte se o suposto crime tiver sido cometido em razão do cargo e no exercício da função.
O ex-governador é investigado por suspeita de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após a decisão do Supremo, ele emitiu uma nota dizendo que considerava natural a remessa do processo.
“Quando decidiu abrir mão em fevereiro de 2018 de disputar à reeleição ao Senado, antes do julgamento do STF restringindo o foro, o ministro Blairo Maggi fez uma opção consciente por desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro privilegiado em julgamentos. A remessa do caso à Justiça de Mato Grosso é um desdobramento natural da investigação. O ministro reafirma sua confiança na Justiça, onde provará sua inocência”, diz trecho da nota.
No caso do senador Cidinho Santos (PR), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal de Diamantino, a 209 km de Cuiabá.
Ele é acusado de crime de responsabilidade fiscal e fraude em licitações em 2004. À época, ele era prefeito em Nova Marilândia, a 261 km de Cuiabá. Atualmente o senador está licenciado do mandato para tratamento médico.
As ações contra dos deputados federais Carlos Bezerra (MDB), Adilton Sachetti (PRB) e Ezequiel Fonseca (PR) também foram encaminhadas para a primeira instância.
O inquérito que apura o envolvimento de Carlos Bezerra em crimes de peculato e frustração do caráter competitivo dos pregões foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação penal contra o deputado foi proposta pela Procuradoria da República, no Distrito Federal. Saiba mais aqui (fonte).
Texto: G1 MT