Após 11 anos, Justiça arquiva processo contra ex-secretário
O juiz da 7ª federal Paulo Sodré reconheceu a prescrição de uma ação penal na qual o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Moacir Pires, figurava como réu pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa e crimes contra a administração pública no ano de 2005. A decisão seguiu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia criminal se converteu em ação penal no dia 2 de junho após o recebimento da Justiça Federal, mas tramitou nos últimos 11 anos sem nenhuma condenação, o que favoreceu a prescrição, remetendo assim ao arquivo e livrando os acusados de qualquer punição.
Também foram beneficiados com a prescrição Rodrigo Justus de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lourival Alves Vasconcelos, Renato Villaca Epaminondas e Marcelo Cury Roder.
A ação penal era desdobramento da “Operação Curupira” da Polícia Federal que prendeu preventivamente Moacir Pires, no exercício da função de secretário de Estado de Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), hoje ministro da Agricultura, em 2005. Na época, Moacir Pires foi acusado de integrar uma quadrilha responsável pelo desmatamento de 43 mil hectares de floresta.
A decisão judicial cita que para cada crime imputado a pena máxima seria de três anos, somando a 9 anos no total. Como já se passou 11 anos do recebimento da denúncia criminal, configura a prescrição. “Com efeito, nos moldes estabelecidos pelo art. 109, incisos IV e VI, do CP, a prescrição dar-se-ia em 02 (dois)[1] anos em relação ao delito previsto no art. 321 do CP, e em 08 (oito) anos em relação aos demais delitos. Assim, considerando que entre o recebimento da denúncia, ocorrido em 02/06/2005 (fls. 531/535) e o momento atual transcorreram mais de 11 (onze) anos, a pretensão punitiva estatal quanto aos delitos em questão encontra-se prescrita”, diz um dos trechos da decisão.
A “Operação Curupira” foi deflagrada em 2005 e desmantelou uma quadrilha que atuava há 14 anos e era composta por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), empresários madeireiros e despachantes especializados na extração e transporte ilegal de madeira. Na operação foram apreendidos carros importados, uma lancha e até um avião. Houve a mobilização de 220 agentes da Polícia Federal e cumpridos 130 mandados de prisão e 150 mandados de busca e apreensão. Sete inquéritos foram instalados, separados por região.
Entre as fraudes cometidas pelos servidores do Ibama estava a venda de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) para empresas fantasmas. A investigação também descobriu que algumas autorizações já preenchidas passavam por um processo de lavagem química para serem novamente utilizadas.
O documento, fabricado pela Casa da Moeda e controlado pelo Ibama, serve para acompanhar o transporte e a origem da madeira. Os servidores acusados emitiam ainda falsos laudos de vistoria e autorizavam ilegalmente a exploração em terras indígenas.
As madeiras eram exportadas ilegalmente também para a China. Segundo a polícia, os empresários atuavam principalmente pagando propina para aprovar projetos irregulares e extraindo madeira de áreas proibidas, entre elas algumas reservas indígenas da região. A extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) de Mato Grosso também foi acusada de emitir licenças de desmatamento ilegais.
Texto: Folhamax