Blairo Maggi alega duplicidade em atos de ministros em inquéritos da Ararath

Uma questão de ordem levantada pela defesa do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP), poderá fazer com que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, revogue todos os atos da Operação Ararath assinadas pelo ministro Luiz Fux.

A defesa de Maggi alega duplicidade de investigação “em razão da preexistência do inquérito 3842/STF”, que estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, desde 2014. O caso foi arquivado em maio de 2016 a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na ocasião, o principal fato investigado era a suposta compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), envolvendo Maggi e o conselheiro afastado da Corte, Sérgio Ricardo.

No pedido encaminhado a Dias Toffoli, a defesa de Maggi solicita que seja “suscitado o evidente conflito positivo de competência determinando-se liminarmente a imediata suspensão das investigações em relação aos fatos que envolvem o requerente, até que se defina a relatoria para supervisionar as investigações”.

Sugere ainda que o caso, classifica como um “gravíssimo equívoco de distribuição”, seja encaminhado ao plenário do STF “por se tratar de questão jurídica relevante e que coloca em potencial rota de colisão a competência de dois ministros do Supremo Tribunal Federal e respectivas Turmas, em homenagem ao objetivo maior de prevenir divergência”.

Diante do pedido, Toffoli concordou que a decisão deverá ficar com a presidente do STF. Porém, encaminhou o pedido também a Luiz Fux, sob alegação de que o seu inquérito já se encontra arquivado.

“De toda sorte, como o presente inquérito se encontra arquivado, salvo melhor juízo, competirá ao eminente Ministro Luiz Fux, que supervisiona o inquérito No 4.596/MT, deliberar sobre a eventual necessidade de se submeter a questão da distribuição à apreciação da Egrégia Presidência desta Corte”.
Caso o STF decida avocar todos inquéritos e petiçoes oriundas da Ararath para o ministro Dias Toffoli, os atos de afastamento de conselheiros, diligencia e depoimentos poderao ser suspensos, anulados ou ratificados pelo ministro originário do caso.

Esse não é o primeiro questionamento na duplicidade de procedimentos de investigação criminal na Ararath.

Recentemente, o delegado da Polícia Federal responsável pela Operação, Wilson Rodrigues de Souza Filho, sugeriu ao ministro Luiz Fux, o desmembramento das investigações envolvendo os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob alegação que os mesmos fatos estariam sendo investigados no inquérito 1194/DF, que tramita lá. Porém, Fux negou o desmembramento.

Texto: Pablo Rodrigo, repórter de A Gazeta