Condenado, desembargador vai cumprir pena em prisão comum

A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o desembargador aposentado Evandro Stábile, preso desde setembro passado, seja encaminhado para uma prisão comum.

A decisão do dia 1º de fevereiro. Stabile está no Centro de Custódia da Capital (CCC), em uma sala destinada a detentos com curso superior. Com a decisão, o desembargador deve ir para uma cela na Penitenciária Central do Estado (PCE),  que tem a maior superlatoção de Mato Grosso.

“Expeça-se ordem à autoridade prisional competente para sua imediata remoção para prisão comum, até a expedição da carta de guia para o cumprimento da pena”, determinou a ministra.

O magistrado aposentado compulsoriamente foi condenado a pena de seis anos de prisão em regime fechado, em 2015, pela prática de corrupção passiva em negociação de sentença. 

A prisão, no entanto, foi realizada pela Polícia Federal apenas no ano passado. Na ocasião, Stábile foi preso em seu apartamento, no Bairro Duque de Caxias.

Em 2016, ele chegou a ser preso no mês de abril, mas foi solto em agosto após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova prisão aconteceu justamente por conta da liminar ter sido revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para saber acerca da transferência de Stabile. A assessoria informou que até o final da manhã desta sexta, o Sistema Prisional não havia sido comunicado da decisão.

Entenda o caso

A condenação foi motivada por uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusou de ter participado de suposto esquema de venda de sentenças, investigado pela Polícia Federal, na Operação Asafe, quando ele era presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

O desembargador foi afastado em 2010, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Ele também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no TJ-MT, pelos mesmos fatos. Saiba mais.

Texto: Cíntia Borges/Mídia News