Controladoria investiga consórcio contratado pela Arena Pantanal
A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, composta pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda.
A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (21) e é assinada pelo controlador-geral do Estado, José Celso Dorileo Leite.
O processo é resultado de diversos levantamentos e auditorias, feitos pela CGE entre 2014 e 2015. Como exemplo, está o relatório de auditoria nº 0055/2015 que apontou irregularidades na execução do contrato, como atraso injustificado na prestação de serviços, omissão na aplicação de penalidades à contratada, pagamento de valores sem a devida apresentação do Seguro Garantia, pagamento adiantado mesmo com uma das certidões exigidas vencida, além da inexecução parcial dos serviços.
O PAR também está embasado na delação do ex-governador Silval Barbosa e nas provas apresentadas por ele nas oitivas realizadas no começo deste ano à CGE. Silval afirma que o contrato com o consórcio foi fraudado por meio de pagamento de propina de R$ 1,7 milhão a ele e a um deputado estadual, cujo nome não foi revelado.
Na portaria, consta que o processo tem como objetivo apurar supostos crimes contra a administração pública, como se o consórcio ofereceu ou deu, direta ou indiretamente, propina a agente público ou a terceiro por ele indicado, se financiou crimes previstos na Lei de responsabilização de empresas por atos contra o erário, se utilizou de pessoas ou empresas para ocultar seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de atos criminosos, se fraudou licitações e contratos com o Estado, se dificultou investigações ou fiscalizações de órgãos públicos. Todos esses atos lesivos estão previstos na Lei Federal n°12.846/2013. Saiba mais.
Texto: Celly Silva/Gazeta Digital (GD)