Defaz prende três agentes de tributos por beneficiar empresa Caramuru
Três agentes de tributos estaduais tiveram mandados de prisão cumpridos, em uma operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, na manhã desta quarta-feira (3).
A operação Zaqueus é fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,8 milhão a servidores públicos estaduais.
A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.
As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva) e no Rio de Janeiro (dois mandados de prisão e de busca) com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ).
Tiveram mandados de prisão cumpridos os agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes de forma conjunta e organizada beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.
Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.
Eleição de Cuiabá
A empresa Caramuru é a mesma que esteve envolvida em uma série de denúncias feitas durante as últimas campanhas eleitorais em Cuiabá, em 2016. Segundo denúncia do entao candidato Wilson Santos (PSDB), a empresa teria beneficiado Bárbara Pinheiro, esposa do empresário Marco Polo Pinheiro, irmão do atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
Na época, Wilson divulgou uma gravação em que Bárbara e Popó falam sobre uma “consultoria” à empresa. Eles teriam sido beneficiados por meio de propina, ao conseguir acelerar o processo de concessão dos benefícios fiscais.
A Caramuru Alimentos entrou com pedido de enquadramento no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) em 2010, por meio de três empresas, com sedes nos municípios de Água Boa, Querência e Canarana.
A aprovação o processo, porém, se deu em setembro de 2014, durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB).
Foi neste momento em que Bárbará e Popó, com anuência de Emanuel, teriam agido nos bastidores para intermediar a agilização da aprovação do processo. No áudio gravado por Elias Santos, irmão de Wilson, Bárbara teria admitido que acompanhou o processo da Caramuru junto ao Cedem (Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial), então presidido por Zanatta.
“A única coisa que eu fiz, fiquei indo, sim, lá pra ver, ficando vendo (sic) no Cedem, para andar”, disse, na gravação.
Segundo a denúncia feita à Defaz por Wilson Santos, como recompensa pela suposta agilização do processo, a Caramuru teria pago propina por meio de notas fiscais, emitidas a título de “consultoria” pelas empresas de Popó e Bárbara, além de sua irmã, a advogada Fabíola de Cássia Noronha.
Em nota à imprensa, Bárbara Pinheiro disse que prestou consultoria há alguns meses, junto com sua irmã, à empresa Caramuru Alimentos. Segundo ela, o trabalho foi “totalmente legal”.
Uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em fevereiro de 2015, constatou uma série de irregularidades no processo de concessão de beneficios à Caramuru Alimentos, com “vícios materiais e formais insanáveis”. Em função disso, todos os atos de enquadramento e concessão de incentivos à empresa foram anulados, em fevereiro deste ano, pelo Governo do Estado.
Outro lado
Procurada pela reportagem do Portal Sorriso MT, a empresa disse que foi vítima de extorsão. Confira a nota na íntegra:
A Caramuru Alimentos S/A esclarece que foi vítima de extorsão por parte de agentes públicos e adotou postura corajosa para colaborar com as investigações e corrigir irregularidades.
A empresa se compromete a trabalhar pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência.
Texto: Portal Sorriso MT com MidiaNews