Defensoria pede que menores infratores sejam soltos

A Defensoria Pública de Mato Grosso pediu à Justiça para que os 37 adolescentes internados no Centro Socioeducativo de Cuiabá sejam soltos imediatamente. A solicitação foi feita à 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da capital porque as visitas e atividades desenvolvidas para os menores de idade foram suspensas desde que a greve dos servidores do sistema socioeducativo teve início, no dia 31 de maio.

Além das visitas, também foram suspensas no Centro Socioeducativo, conhecido como Complexo do Pomeri, as atividades de recreação, consultas médicas, atendimento com equipe psicossocial, oficinas de profissionalização e entrega de alimentos levados pelos visitantes.

“Tudo isso faz que com se perca o caráter pedagógico das medidas socioeducativas”, disse o defensor público Márcio Bruno Teixeira de Lima. “A gente não está pedindo a impunidade, não está pedindo que esse adolescente saia e faça o que quiser. A gente vai impor condições para que ele possa sair, porque hoje o sistema não está dando condições para ele cumprir a medida dele. A gente só está pedindo a suspensão dessa medida”, acrescentou.

A decisão judicial sobre o pedido de liberação dos adolescentes só deverá sair na semana que vem. A Defensoria Pública também quer garantir o cumprimento das medidas pedagógicas para as 12 adolescentes que estão respondendo em regime fechado por atos infracionais.

Por causa da greve, nem mesmo as entrevistas que são feitas pelo Núcleo da Infância e Adolescência estão sendo realizadas. “No máximo a cada 6 meses, esses adolescentes têm que passar por reavaliação da medida de internação para ver a possibilidade de retornarem para o regime aberto. Isso é feito através de relatórios psicossociais, com psicóloga, assistente social. E vai para o juiz, que vai avaliar a possibilidade desse adolescente retornar pro meio social. Isso também está sendo impedido pelo movimento grevista”, afirmou.

A greve do sistema socioeducativo, assim como de aproximadamente 30 categorias do estado, começou no dia 31 de maio. Os funcionários públicos exigem que o governo pague de forma integral as perdas inflacionárias de 2015, calculadas em 11,28%. O estado diz que não tem dinheiro para isso e propôs que a Revisão Geral Anual seja paga de forma parcelada, mas os servidores recusaram a proposta.

Texto: g1