Déficit é de R$ 1,7 bilhão; Gestão e Educação têm maiores despesas
O Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (11) traz a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima uma receita de R$ 19,2 bilhões para o exercício de 2019.
Conforme já divulgado pelo Executivo, a despesa total do Estado foi fixada em R$ 20,9 bilhões, restando assim, um déficit de R$ 1,7 bilhão para este ano.
A publicação detalha todos os duodécimos (repasse constitucional) aos Poderes e instituições, bem como o orçamento destinado a cada uma das secretarias.
Entre as pastas, aquela que detém maior orçamento é a Secretaria de Estado de Gestão, com pouco mais de R$ 3,8 bilhões em despesas previstas.
O montante é alto porque a Pasta é responsável, por exemplo, pelo pagamento de todos os pensionistas e aposentados do Estado, tendo o MTPrev como uma de suas unidades orçametárias. Somente com pessoal e encargos são mais de R$ 3,7 bilhões.
A Educação aparece com o segundo maior valor: pouco mais de R$ 3,2 bilhões. Ela é seguida pela Segurança Pública, com R$ 2,6 bilhões; e Saúde, com R$ 2,1 bilhões.
Dentre as estruturas do Poder Executivo, o menor gasto previsto é o do gabinete do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT): pouco mais de R$ 3 milhões.
A Casa Militar (R$ 23,1 milhões), Comunicação (53,4 milhões) e Cultura, Esporte e Lazer (R$ 54 milhões) estão entre as pastas com menores montantes.
Veja o que a LOA prevê de despsas para cada pasta:
| Gestão | 3.842.139.425,00 |
| Educação | 3.260.211.914,00 |
| Segurança Pública | 2.688.494.441,00 |
| Saúde | 2.113.922.866,00 |
| Infraestrutura e Logística | 793.200.831,00 |
| Fazenda | 668.120.438,00 |
| Justiça e Direitos Humanos | 611.441.534,00 |
| Ciência, Tecnologia e Inovação | 493.076.105,00 |
| Desenvolvimento Econômico | 337.738.316,00 |
| Cidades | 259.573.085,00 |
| Planejamento | 225.995.619,00 |
| Meio Ambiente | 208.363.123,00 |
| Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários | 178.006.617,00 |
| Procuradoria-Geral do Estado | 165.920.294,00 |
| Trabalho e Assistência Social | 129.413.656,00 |
| Casa Civil | 94.107.873,00 |
| Controladoria Geral do Estado | 58.558.645,00 |
| Cultura, Esporte e Lazer | 54.092.845,00 |
| Comunicação | 53.460.129,00 |
| Casa Militar | 23.146.221,00 |
| Vice-governadoria | 3.073.068,00 |
Duodécimos
A publicação também traz os valores destinados a cada um dos Poderes e instituições.
As despesas previstas pelo Tribunal de Justiça para este ano ficaram acima de R$ 1,5 bilhão. Conforme o demonstrativo, R$ 1 bilhão é relativo a pessoal e encargos sociais.
Outros R$ 451,01 milhões se referem a outras despesas correntes. Já os investimentos chegarão a R$ 9,137 milhões.
Para a Assembleia Legislativa, a despesa fixada é de R$ 535 milhões. São R$ 310,6 milhões em pessoal e encargos, R$ 191,6 milhões com outras despesas correntes e R$ 32,7 milhões para investimentos.
Na sequência, aparece o Ministério Público Estadual, com R$ 474,4 milhões. Os gastos com pessoal e encargos somam R$ 314,7 milhões, além de R$ 130,3 milhões com outras despesas e R$ 29,3 para investimentos.
O Tribunal de Contas tem R$ 353 milhões em despesas. São R$ 202,6 milhões com gastos de pessoal e encargos, R$ 143,9 milhões destinados a outras despesas correntes, restando R$ 6,5 milhões para investimentos.
Por fim, aparece a Defensoria Pública, com R$ 143 milhões em despesas. Das quais, R$ 105,1 milhões são com pessoal e encargos; R$ 37,9 para outras despesas correntes e R$ 428 mil para investimentos.
Texto: Camila Ribeiro/Mídia News