Deputados aprovam fundo; governistas negam ‘cheque em branco’
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a criação do Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), que deve arrecadar R$ 180 milhões anuais a serem destinados para Saúde do Estado.
A votação ocorreu nesta quinta-feira (21). Foram incluídas três emendas, entre elas a que garante 20% dos valores dos hospitais filantrópicos para o Instituto Lions da Visão.
Outras duas emendas foram rejeitadas. A primeira que garantia 20% da arrecadação para o Esporte e Lazer do Estado, apresentada pelo deputado Allan Kardec (PDT). A segunda, do deputado Guilherme Maluf (PSDB), concedia 50% da arrecadação ao pagamento do MT Saúde.
“Essa questão do MT Saúde requer reflexão. A casa precisa contribuir para saber de onde retirar esse recurso. O MT Saúde sofre erro na sua gerência há décadas. Mas temos outros setores que foram discutidos e acordados. Em que pese esse tema ser pertinente, orientamos a base a votar contra”, disse o líder do Governo, deputado Leonardo Albuquerque (SD) sobre a emenda de Maluf.
A previsão, agora, é que a proposta entre em vigor a partir de 1º de julho. Os repasses começam a serem feitos a partir de agosto. Pelo projeto aprovado, a Secretaria de Fazenda terá até sete dias para repassar os valores para o setor.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) rebateu críticas que colegas que disseram que a proposta era um “cheque em branco” ao Governo. Isso porque, um dos problemas apontados é que o recurso cairá na Fonte 100 do Estado e não em uma conta específica.
“Quero dizer que não é um cheque em branco. Cheque em branco a gente dá quando é um governo desonesto, governo que confunde público com privado, cujos gestores se enriquecem de maneira ilícita. Pelo contrário, é um cheque para um portador confiável. Para um governo honesto”, disse Wilson.
Ele também rebateu críticas do ex-líder de Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que vinha dizendo que a criação do fundo iria gerar imposto à população.
“O governador propôs diminuir os incentivos fiscais. Não é uma tributação nova. São empresas de grande porte, como Ambev, Cervejaria Cristal, o complexo da soja, dos frigoríficos. Não é micro, pequeno e médio empresário. São os grandes complexos”, afirmou.
“Eles não vão passar a pagar. Houve uma diminuição naquilo que eles deixam de pagar. Houve uma redução nos incentivos fiscais. Houve a construção de um acordo, que mostra a habilidade e talento do governador Pedro Taques com o setor produtivo do Estado”, completou. Saiba mais aqui (fonte).
Texto: Douglas Trielli / Mídia News