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Deputados aprovam projeto que amplia limite para desmatar sem reflorestamento
Com 16 votos favoráveis e quatro contra, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação Projeto de Lei Complementar 48/2019 de autoria do Poder Executivo, que afrouxa a legislação ambiental com relação ao desmatamento em Mato Grosso.
A proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no mês de maio altera a Lei Complementar n° 233/2005 e amplia de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em toras por ano, sem a necessidade de reflorestamento.
O deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT) foi um dos únicos a se manifestar contra o texto na tribuna. Para o petista, a assembleia aprovou uma lei que está na contramão da discussão mundial sobre prevenção ambiental.
“A medida compromete a sustentabilidade da própria atividade madeireira, porque hoje, se a madeireira compromete mais de 12 mil metros cúbicos por ano, ela é obrigada a manter uma floresta nativa ou reflorestar. A proposta do governador amplia este limite para 50 mil metros cúbicos sem a obrigação de preservar a floresta nativa ou de reflorestar. É uma medida muito ruim, por que abre as portas para o desmatamento”, disse o parlamentar.
Já o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo, disse que o projeto é sustentável e de manutenção de florestas. “Me admira muito o deputado Lúdio usar todas as vezes na discussão e em entrevistas falando que um projeto de lei tão específico e sustentável de manutenção de florestas, inverte a situação colocando como desmatamento. Não existe um setor dentro do Estado que queira mais a floresta em pé, do que o setor da base florestal. O projeto foi debatido com o Ibama, Sema, Universidades e outras instituições”, afirmou.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Doutor Eugênio (PSB), Oscar Bezerra (PV), Doutor João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (PRB), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Sebastião Resende (PSC), Max Russi (PSB), Doutor Gimenez (PV), Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB).
Além de Lúdio, Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Claudinei Lopes (PSL) votaram contra.
Texto: Carlos Gustavo Dorileo/Olhar Direto