Ministério notifica empresas por venda de celular sem carregador

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a notificar as empresas Apple e Samsung por não cumprirem as medidas sugeridas para justificar a remoção dos carregadores de energia dos produtos eletrônicos vendidos no Brasil.

As empresas têm 15 dias para responder aos questionamentos e o ministério poderá instaurar processo administrativo. Elas haviam sido notificadas em novembro de 2020 e alegaram que a prática adotada estaria relacionada à busca por uma maior durabilidade dos dispositivos móveis e das baterias, bem como a estimulação de um consumo consciente.

“As empresas foram orientadas a adotar políticas que visassem formar cidadãos conscientes das suas responsabilidades, dos seus direitos e do consumo sustentável, algo que efetivamente não foi implementado. Sendo assim, as empresas foram novamente oficiadas para que informem se ainda têm interesse na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, de forma individualizada”, afirma o ministério em nota.

Segundo a Pasta, o TAC prevê que ambas as empresas terão que adotar uma política transitória, com disponibilização, de forma gratuita, de adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos de sua linha, até que sejam implementadas iniciativas voltadas ao consumo consciente para o consumidor, com desenvolvimento de campanhas informativas e educacionais.

No caso da Samsung, foi adotada uma campanha por um curto período que não cumpriu as medidas sugeridas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), afirma o ministério.

“Caso a resposta das empresas seja positiva, serão iniciadas as negociações pela comissão de TAC instaurada no âmbito da Senacon. Do contrário, o DPDC vai avaliar a pertinência de instauração de processo administrativo para aprofundar as investigações em face das empresas envolvidas”, conclui a Pasta.