Empresa teria pago propina por vantagens em mais sete ações

Outros sete Processos Administrativos Tributários (PATs) movidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contra a empresa Caramuru Alimentos S/A podem ter sido fraudados pelo agente de tributos André Fantoni.

Fantoni é um dos sete acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela fraude em um processo da Sefaz que reduziu de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil uma multa que seria aplicada à Caramuru.

A informação que a conduta ilegal teria se repetido consta em depoimento em que os representantes da empresa, o coordenador tributário Walter de Souza Júnior, e o presidente Alberto Borges de Souza, prestaram na Delegacia Fazendária em março deste ano.

De acordo com as declarações de ambos, Fantoni teria recebido cerca de R$ 60 mil – além da propina de R$ 1,8 milhão paga para o julgamento do PAT de R$ 65,9 milhões – para garantir resultados favoráveis à Caramuru em sete processos que, juntos, resultariam em multa de aproximadamente R$ 4,8 milhões a empresa.

“Walter ainda me informou ainda que André teria exigido mais R$ 60 mil para resolver outros PATs de menor valor que a empresa Caramuru respondia administrativamente perante a Sefaz, sendo que eu concordei com mais esse pagamento”, diz trecho do depoimento do presidente da Caramuru Alimentos.

Valor da propina

Segundo informações prestadas por Walter de Souza, André Fantoni pediu, inicialmente, um acréscimo de R$ 120 mil na primeira propina para garantir resultados favoráveis nos sete outros PATs. O valor, no entanto, acabou sendo negociado e reduzido pela metade.

Alberto Borges também revelou que valor da primeira propina cobrada por André Fantoni para fraudar um julgamento da Sefaz foi de, na verdade, R$ 5 milhões.

O montante corresponderia a 5% do valor corrigido da multa de R$ 65,9 milhões. Isso porque, como o processo era datado de 2008, a tendência era que a pena acabasse chegando aos R$ 100 milhões, com as correções monetárias necessárias.

À Defaz, o presidente da Caramuru afirmou que, embora tenha concordado com o pagamento da propina, ordenou que Walter negociasse o valor. Por conta disso, André Fantoni acabou concordando em receber R$ 1,4 milhão.

Ainda assim, quando o processo seguiu para julgamento em segunda instância administrativa, o agente de tributos pediu um valor adicional de R$ 500 mil, sendo que Alberto Borges disse ter concordado em pagar o montante.

Reexame

Os depoimentos dos dois representantes da Caramuru não revelam quanto a empresa deixou de pagar, do total de R$ 4,8 milhões, dos setes PATs, após o julgamento deles. Walter de Souza sustentou, todavia, que todos eles passaram por reexame dentro da Sefaz.

Segundo seu depoimento, a reanálise dos casos ocorreu em 2016, por determinação da corregedoria da Pasta, que também determinou o afastamento de Fantoni da Gerência de Julgamentos dos processos.

Os PATs acabaram distribuídos para diversos servidores da secretaria, segundo o funcionário da Caramuru. Todos mantiveram os pareceres feitos por Fantoni.

“Me recordo que no ano de 2016, em uma das visitas que fiz na Secretaria de Fazenda, conversei com André Fantoni e informei a este que todos os processos que ele havia julgado da empresa Caramuru haviam sido encaminhados para reexame, tendo André me dito que isso havia ocorrido em virtude de uma decisão da corregedoria da Sefaz, que ele havia sido afastado da GEJIC – Gerência de Julgamento, por determinação da corregedoria e que por isso todos os seus processos seriam reexaminados”, diz trecho do depoimento de Walter Junior à Defaz.

O esquema

De acordo com as investigações da Defaz, os agentes tributários André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo, “contratado” por Fantoni para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades competentes para negociar uma delação premiada.

A delação de Themystocles, confirmada posteriormente nos depoimentos de Walter e de Alberto Borges, resultaram nos mandados de prisão preventiva dos três agentes de tributos, cumpridos no início do mês.

Até o momento, somente Farley teve habeas corpus julgado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando Perri determinou sua soltura no dia 9 de maio, em decisão liminar (provisória), por entender não haver indícios suficientes na investigação que apontem que ele recebeu parte da propina.

Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra sete pessoas acusadas de envolvimento na fraude. Além dos agentes tributários, dos representantes da Caramuru e do advogado delator, também foi denunciada a advogada Sandra Mara de Almeida, que teria apenas assinado peças de defesa da Caramuru em PATs, que na realidade teriam sido escritas por Fantoni.

Texto: MidiaNews