Empresários e ex-secretários denunciados por corrupção podem pegar 12 anos de cadeia
Pelo crime de corrupção passiva, os empresários Alan Malouf, Giovani Belatto Guizardi, o ex-secretário de estado de Educação, Permínio Pinto, além de Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis podem ser condenados a pena privativa de liberdade com pena máxima de até doze anos de prisão, conforme denúncia protocolizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
Os valores cobrados para garantir um esquema de direcionamento em obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) – mediante propina – variavam de R$ 15 mil a R$ 50 mil, de acordo com o MP.
Aduz o MPE, no documento, que o esquema de pagamento de propinas contava com mais de 24 membros ativos trabalhando na execução de crimes diversos para manter o esquema ‘vivo’.
Aponta ainda, que em razão das atribuições dos cargos que desempenhavam, Permínio e os servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva possuiam domínio de informações sobre as atividades relativas ao planejamento e do absoluto controle sobre fiscalização e execução de obras públicas.
Em razão da complexidade da ação, o MPE aponta a existência de núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Nesta dinâmica, o órgão considera: “apesar do empresário não pertencente ao ramo da construção civil que, por integrar o núcleo de liderança da organização criminosa, também se beneficia diretamente da propina arrecadada por participar do rateio dela feito entre os integrantes do grupo delituoso, além de fazer as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos engenhados para cobrar e receber propina”, diz trecho da denúncia.
As investigações apontaram ainda que no exercício destas funções de trato direto com os empreiteiros, Giovani solicitou e recebeu diretamente destes a propina em nome de Permínio, Fábio, Wander e Moisés, prestando contas de suas atividades a estes, repassando-lhes as receitas ilícitas, bem como a Alan Malouf.
As demais denúncias do MPE quanto a operação Rêmora foram protocoladas em 26 de outubro e 19 de dezembro de 2016.
Texto: Olhar Direto