Energisa deve indenizar fazendeiro após morte de 24 mil aves
A Energisa, empresa que detém a concessão de energia elétrica no Estado, foi condenada a indenizar os donos de um aviário em mais de R$ 40 mil por danos morais e materiais sofridos após a morte de 24 mil aves, devido a uma descarga elétrica que deixou o galpão onde os animais estavam sem energia.
A decisão é da juíza da Décima Primeira Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, e foi publicada no Diário de Justiça que circulou nesta terça-feira (26). A sentença cabe recurso.
Na decisão, a juíza condenou a Energisa a pagar R$ 17.335 por danos materiais e 25 salários mínimos (aproximadamente R$ 24,9 mil) por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios.
A juíza citou a teoria do risco administrativo como justificativa à condenação da Energisa. De acordo com ela, empresas de serviços públicos têm o dever de indenizar por danos que decorram de suas atividades.
“Conforme a teoria do risco administrativo, as empresas concessionárias de serviços públicos têm o dever de indenizar pelos danos que decorram de suas atividades, independentemente comprovação de culpa de seus agentes, ressalvadas as hipóteses em que fique demonstrada a ocorrência de caso fortuito, força maior, ou fato exclusivo da vítima, circunstâncias estas que excluem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano”, afirmou a juíza, na decisão.
Queda de energia
Consta na ação que os autores são proprietário da Fazenda Harmonia, localizada na Serra de São Vicente, em Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá) que funciona em parceria com a empresa Sadia S/A. Na fazenda, há três galpões que alojam mais de 90 mil frangos por lote.
Eles relataram que o local sofre constantemente com problemas de oscilação de energia. A principal falha seria a falta de energia decorrente a ausência de manutenção das redes elétricas, segundo os autores.
De acordo com eles, na madrugada do dia 17 de fevereiro de 2015, a queda de energia fez com que eles perdesses 24 mil aves, o que causou um prejuízo de R$ 13.680. Saiba mais.
Texto: Bruna Barbosa/Mídia News