Engenheiro de MT obtém habeas corpus, mas Justiça confisca passaporte

O engenheiro civil Renan Araújo Gomes, preso preventivamente pela Polícia Federal em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), foi solto por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no último dia 30 de março.

Ele havia sido preso em sua residência no dia 27 de março durante a Operação Harem BR. Renan teve sua casa em Rondonópolis vasculhada. Lá, foram apreendidos computador, tablet, celular, caderno de anotações e outros objetos.

Ele é acusado de integrar uma organização criminosa que aliciou mulheres para exploração sexual na Austrália. Conforme apurou a reportagem, Renan chegou a ficar detido alguns dias no presídio da Mata Grande, em Rondonópolis.

Renan, segundo as investigações da PF, teria sido o responsável por falsificar documentos para facilitar a entrada das garotas de programa no país da Oceania e “aparentemente” auxiliava a quadrilha a promover a exploração sexual.

A defesa de Renan, patrocinada Bruno de Castro Silveira, ingressou com um habeas corpus contra a prisão preventiva. 

O desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revogou a prisão preventiva, mas impôs cinco medidas cautelares. 

As principais são o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e também a  proibição de se ausentar do país sem autorização do juízo, com entrega do passaporte, se houver, à Justiça Federal.

Renan ainda deve comparecer a todos os atos do processo; está proibido de mudar de endereço sem informar a Justiça Federal, assim como de se ausentar do domicílio por mais de cinco dias, sem prévia e expressa autorização do juízo; e após encerrada a situação de crise estabelecida pela pandemia, deve comparecer bimestralmente em juízo para comprovar suas atividades.

Habeas corpus

A defesa alegou a “inexistência de contemporaneidade” dos fatos, já que as investigações da Polícia Federal apontam para fatos ocorridos de dezembro de 2018 a dezembro de 2019.

Afirmou ainda que os argumentos apontados na investigação policial “não fazem menção a qualquer ato do paciente no sentido de obstruir a colheita de provas ou de ameaçar ou coagir testemunhas, sendo que os delitos imputados ao paciente não há qualquer menção à ameaça, violência ou algo semelhante”.

De acordo com o magistrado, apenas a “conduta grave”, já que é apontado como um dos participantes da quadrilha de tráfico de pessoas (mulheres) para fins de exploração sexual, não é suficiente para justificar sua prisão cautelar.

“[…] Não foram apontados pela autoridade coatora elementos concretos que indiquem a necessidade de segregação cautelar do paciente. Sendo assim, tenho que a prisão foi decretada com base na gravidade abstrata dos fatos criminosos, o que não é suficiente para a sua manutenção”, apontou o desembargador.

“Ademais, não há elementos nos autos que autorizem a conclusão de que a liberdade do paciente acarretará insegurança jurídica e lesão à ordem pública (periculosidade do agente para a sociedade, ameaça à instrução criminal, etc)”, emendou.

Ele ainda argumentou que Renan tem residência fixa, ocupação lícita e não possui outros apontamentos criminais.

“Não vislumbro, ainda, indicativos de que o paciente irá se furtar à aplicação da lei penal ou de que irá tentar atrapalhar o andamento do feito”, destacou o magistrado.

Operação Harem BR

As investigações da Policia Federal foram iniciadas em 2019, em inquérito policial instaurado com base em desdobramento da denominada Operação Nascostos, que desarticulou um grupo de estelionatários que praticava fraudes pela internet, mediante a clonagem de cartões de crédito.

Com o avanço das investigações, identificou-se uma rede de agenciadores e aliciadores que atuava na exploração sexual, tanto em território nacional, quanto no exterior. 

Segundo a PF, o empresário Rodrigo Cotait era o responsável por aliciar e preparar as gatoras para as viagens em todo Mundo. A PF aponta que até menores de idade já foram negociadas por ele.

Uma reportagem veiculada no programa Fantástico, no domingo (2), mostra um áudio em que Cotait confessa que atua com prostituição internacional de mulheres.

“Eu exporto mulher para tanto país: Estados Unidos, Oriente Médio, Austrália, Singapura, China, Nova Zelândia, Europa, Bolívia”, conta Cotait.

Até o momento, a investigação apurou que os países para os quais houve viagens para fins de exploração sexual foram Brasil, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Qatar e Austrália.

Texto: Cíntia Borges/Mídia News