Turismo em Portugal: A Recuperação da Economia Após a Pandemia
Especialista fala sobre impactos que o novo Fethab pode trazer para a economia
Para entender a polêmica sobre o Projeto de Lei nº 04/2019, que trata do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de autoria do Executivo estadual é preciso saber o fundo, criado em 2000, tinha o objetivo de arrecadar para financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense, como manutenção de estradas, construção de rodovias, pontes e casas populares, além de investimentos em aeroportos.
A tributação ocorria apenas nos setores da soja, gado em pé e madeira. Depois de reformas no Fethab, que terminou no prazo de dezembro de 2018, a proposta do novo governo foi encaminhada à Assembleia Legislativa e propõe que os Fethab I e II sejam unificados por tempo indeterminado.
O projeto de lei também propõe o aumento da alíquota de contribuição da soja, do algodão e do boi em pé, bem como a inclusão de outras commodities, como milho, cana-de-açúcar e carne. Para os produtores, a taxação do milho pode colocar fim a cultura do cereal em Mato Grosso.
A proposta já recebeu 8 emendas e ainda é alvo de debate junto aos representantes do agronegócio. A proposta ainda visa a união dos Fethabs 1 e 2, o aumento da alíquota de contribuição e a retirada do prazo de extinção da arrecadação. Com o aumento da alíquota, o setor do algodão deve elevar a arrecadação em mais de 500% do que a alíquota anterior.
Para o especialista em agronegócio Marcelo Brondani, taxar o agronegócio para pagar as contas do Estado não é a solução dos problemas. Ele sugere que a opção mais eficaz seria através de algumas reformas que poderiam reduzir o custo da máquina pública e ampliar o poder de investimento do Estado.
O ponto mais polêmico é a destinação de 25% do Fethab para os gastos do Governo.
Confira AQUI a reportagem exibida no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (RecordTV).
Texto: Ronaldo Igaxira/TV Sorriso/Record TV