Estado faz auditoria em sistema e suspende escutas; secretário defende PM

O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, afirmou que suspenderá as atividades de interceptação telefônica promovidas pela Polícia Militar de Mato Grosso. O recurso, possibilitado por um convênio com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que detém o controle do sistema, originou uma crise no Governo Pedro Taques (PSDB), acusado de realizar os “grampos” de maneira ilegal. A declaração foi dada em coletiva de imprensa na tarde da última sexta-feira (12).

Rogers explicou que a Sesp-MT firmou um convênio com o Gaeco – grupo formado por promotores de justiça, e policiais civis e militares – em novembro de 2014 para realização de escutas telefônicas em casos “específicos”, quando há necessidade de utilização do recurso para “investigações de crimes militares”. Devido a suspeita de grampos ilegais, que será abordada numa reportagem do Fantástico, no entanto, o chefe da pasta decidiu desabilitar o procedimento temporariamente.

“Vou pedir ao Gaeco para que suspenda imediatamente as atividades desse Guardião, que foi cedido à Polícia Militar para atividades investigativas de crimes militares”, explicou o secretário.

O “Guardião”, como Rogers se refere, é um sistema de telecomunicações controlado pelo Gaeco que possui, entre seus recursos, a implementação de “grampos” (interceptações telefônicas), utilizadas como provas em investigações ou operações do grupo – como fraudes em recolhimento de impostos, ou tráfico de drogas, por exemplo. O secretário colocou ainda que o sistema será auditado, admitindo ser possível identificar eventuais responsáveis por escutas ilegais.

Por meio de nota, o secretário ainda defendeu a instituição Polícia Militar e os profissionais que atuam na corporação. Ele ainda prometeu punição rigorosa aos responsáveis por eventual desvio de conduta. “Seus profissionais são, na maioria quase absoluta, de caráter ilibado, homens e mulheres de valor moral incontestável, que colocam suas vidas em risco todos os dias para proteger pessoas de bem. Se houve alguma ilegalidade, ela não partiu da instituição, mas de pessoas que desviaram sua conduta, as quais, se comprovadas, serão responsabilizadas a luz da legislação vigente e de acordo com as regras constitucionais”.

ESCUTAS ILEGAIS

Durante a última semana, o repórter especial Maurício Ferraz, do Fantástico, esteve em Cuiabá para investigar o suposto esquema de escutas telefônicas ilegais contra advogados, jornalistas, políticos, médicos e até professoras de ensino fundamental. O caso, conhecido na área jurídica como “barriga de aluguel”, consiste em solicitar a autorização de juízes para implementar os “grampos” contra pessoas que não possuem relação com o crime investigado e, dependendo do conteúdo das conversas, podem motivar uma “denúncia anônima” à justiça.

O crime investigado, e que teria sido utilizado como justificativa para as interceptações telefônicas ilegais, é a atuação de uma quadrilha de tráfico internacional de drogas em Mato Grosso. Segundo informações repassadas pelo próprio repórter do Fantástico, o coordenador jurídico da coligação de Lúdio Cabral (PT), adversário de Taques nas eleições de 2014, José do Patrocínio, a deputada estadual da oposição, Janaína Riva (PMDB), e o jornalista José Marcondes (o “Muvuca”, crítico a gestão do atual governador), estariam entre os alvos dos grampos.

Num primeiro momento, o caso foi encaminhada pelo ex-secretário da Sesp-MT, o promotor de justiça Mauro Zaque, em outubro de 2015. O Governo do Estado encaminhou a denúncia ao Gaeco, que optou por arquivá-la. No entanto, a representação também foi passada à Procuradoria Geral da República (PGR) que instaurou inquérito para investigar o caso. O episódio motivou a saída do ex-Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, na última quinta-feira (11).

Rogers Jarbas questionou a atitude de Mauro Zaque, afirmando que ele, enquanto chefe da Sesp-MT, não encaminhou nenhum “ofício” ao Gaeco para suspensão das interceptações telefônicas. Além de solicitar a interrupção temporárias dos “grampos” da Polícia Militar, o atual mandatário da pasta disse ainda que determinará a instauração de um inquérito na Polícia Judiciária Civil (PJC) para apurar o caso.

Íntegra da nota do secretário:

Os fatos noticiados na imprensa nos últimos dias acerca de supostas ilegalidades em interceptacoes telefonicas efetivadas pelo setor de inteligência da Polícia Militar são extremamente graves e merecem cabal apuração, o que já foi determinado pelo Governo do Estado. Entretanto, uma verdade deve ser dita. 

A Polícia Militar de Mato Grosso é uma instituição centenária, seria e que construiu sua historia a partir de relevantes serviços prestados a sociedade matogrossense. Seus profissionais são, na maioria quase absoluta, de caráter ilibado, homens e mulheres de valor moral incontestável, que colocam suas vidas em risco todos os dias para proteger pessoas de bem. Se houve alguma ilegalidade, ela não partiu da instituição, mas de pessoas que desviaram sua conduta, as quais, se comprovadas, serão responsabilizadas a luz da legislação vigente e de acordo com as regras constitucionais. 

Reafirmo meu respeito e admiração a Polícia Militar de Mato Grosso e seus mais de oito mil profissionais. Acredito, e muito, nas forças de segurança (PM, PJC, CBM, Politec e Detran) e no sistema de inteligencia de meu amado estado, cada vez mais tecnicos e eficientes, que não mediram e nunca medirão esforços para salvaguardar nossa gente!

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso

Texto: Portal Sorriso MT com Folhamax