Ex-chefe de gabinete de Riva perde estabilidade na Assembleia
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, anulou os atos administrativos que garantiam a estabilidade do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Geraldo Lauro.
Ele – que foi chefe de gabinete do ex-presidente do Legislativo José Riva – foi preso em 2015 durante a Operação Célula-Mãe, sob a acusação de ser um dos líderes de esquema que teria desviado R$ 1,7 milhão da Assembleia. Geraldo Lauro ainda é réu da Operação Arca de Noé, da Polícia Federal.
A decisão do magistrado, publicada nesta segunda-feira (10), atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE).
O MPE sustentou que os atos administrativos que concederam a estabilidade de Geraldo Lauro no serviço público “são inconstitucionais e nulos de pleno direito”.
Com a decisão, o juiz determinou que Estado e Assembleia interrompam o pagamento de qualquer remuneração, subsídios, entre outros, de Geraldo Lauro, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Conforme consulta no Portal de Transparência da Assembleia, ele exerce o cargo de técnico legislativo de nível superior e está à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas. Consta no portal que a última remuneração bruta dele, referente ao mês de agosto deste ano, foi de R$ 27,9 mil – que resultou em salário líquido de R$ 17,7 mil.
“Transitada em julgado a sentença, o Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa Estadual deverão ser intimados, na pessoa de seus representantes legais, para que, no prazo de 15 dias, interrompam o pagamento ao requerido Geraldo Lauro de qualquer remuneração, subsídios etc. decorrentes dos atos Portaria nº 115/2000 (averbação por tempo de serviço) e Ato n° 618/2000, que averbou tempo de serviço e estabilizou e efetivou o réu no serviço público, bem como de todos os atos administrativos subsequentes que a enquadraram no cargo de técnico legislativo de nível superior da ALMT, sob pena de incidirem cada um e pessoalmente, em multa diária no valor de R$ 5 mil”, pontuou. Saiba mais.
Texto: Thaiza Assunção/ Mídia News