Ex-secretário perde cargo efetivo na Secretaria de Fazenda

O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a publicar a demissão do servidor público de carreira, Maurício Guimarães, ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), por conta de irregularidades enquanto o investigado exerceu o cargo na gestão do governo Silval Barbosa.

A nova publicação em Diário Oficial corrigiu falhas durante o trâmite do devido processo legal. Guimarães havia sido demitido após finalização Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ocorre desde 2015. Porém, a última etapa do PAD não teria sido realizada.

Isso porque durante o processo de demissão, após o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o processo deve retornar para as “autoridades designantes”, no caso, o responsável pelo local onde Guimarães estava lotado.

Com isso, precisou anular a decisão anterior para que o processo corresse de acordo com a legislação. O ex-secretário adjunto da pasta, Alisson Sander, também foi penalizado com uma punição de 30 dias de suspensão.

As investigações se basearam exclusivamente nas obras da Copa do Mundo e de mobilidade urbana, sendo que a maioria tiveram problemas com atrasos e em licitações.

Guimarães teria cometido crime contra a administração pública, lesão aos cofres públicos e improbidade administrativa. O relatório final não foi divulgado ainda.

Recentemente o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra o ex-secretário por ter supostamente praticado improbidade durante processo licitatório, ao preço de R$ 98 milhões, para a contratação da empresa responsável por implantar o sistema de iluminação, informação e tecnologia da Arena Pantanal.

Na ação, o MPE pede a devolução de valores desviados e pagamento de multa. Calculado sobre o valor da causa estabelecido pelo órgão, cada réu pode ter que devolver aproximadamente R$ 300 milhões.

Maurício Guimarães também responde por diversas ações na justiça e foi uns do delatados por Silval Barbosa em esquema de cobrança de propina. Ele é servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Outro Lado

O GD não conseguiu localizar o ex-secretário e a sua defesa para comentar a decisão. Ambos ainda podem recorrer da decisão.

Texto: Pablo Rodrigo/Gazeta Digital (GD)