Governo de MT pede adiamento para repasse da 4ª parcela do duodécimo
O governo do estado pediu nesta quarta-feira (10) um novo adiamento para o repasse da quarta parcela do duodécimo aos poderes e instituições públicas de Mato Grosso. O executivo alega que o atraso ocorre pela indisponibilidade de dinheiro em caixa, tendo em vista o aumento das despesas em relação a arrecadação do estado. O adiamento afeta, por exemplo, órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas (TCE) e a Defensoria Pública.
De acordo com o governo, o novo adiamento visa não comprometer a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. São repassados mensalmente R$ 81 milhões ao Judiciário, R$ 28 milhões ao TCE, R$ 32 milhões ao MPE e R$ 9,9 milhões à Defensoria Pública.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou, por meio de assessoria, que o atraso no repasse é referente à quarta parcela de julho e que as outras três já foram pagas. Além do adiamento dessa parcela, o governo já solicitou o adiamento da última parcela referente ao repasse de agosto.
No mês de julho, segundo a pasta, foram pagos R$ 62,41 milhões referentes às três parcelas do repasse, restando assim a quarta parcela no valor de R$ 132,37 milhões. Para o mês de agosto, já foram repassados R$ 24,24 milhões referentes à primeira parcela do duodécimo. A segunda parcela, no mesmo valor, tem a previsão de ser repassada nesta hoje (11).
O assunto foi tema de discussão na primeira sessão da Assembleia Legislativa da semana, nesta quarta-feira. Alguns deputados usaram a tribuna para cobrar do governo o repasse que deveria ter sido feito até esta quarta-feira, como teria garantido o Poder Executivo ao presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf, em reunião.
“O atraso do duodécimo não prejudica tão somente os deputados, mas os nossos inativos, pensionistas, idosos, que precisam de remédio e dependem do dinheiro dessa Casa”, argumentou a deputado Janaína Riva (PMDB). Já o líder do governo na Assembleia defendeu o estado ao argumentar que o Executivo precisa reduzir as despesas e que há outras prioridades no momento.
Redução de 15%
Um projeto encaminhado pelo governo do estado aos deputados prevê a redução de 15% no duodécimo repassado não só à Assembleia Legislativa, mas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública do Estado, com o argumento de que há um superávit nos repasses e que é comum sobrar dinheiro em caixa.
A proposta deve ser analisada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes da apreciação da LDO, devem ser realizadas duas audiências públicas, onde técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento devem explicar os números ali contidos.
A medida, segundo os poderes, no entanto, não será capaz de resolver a crise no estado. A sugestão dada pelos representantes dos órgãos é a realização de uma reforma administrativa e adoção de ações que possam aumentar a arrecadação e diminuir os gastos da máquina pública.
Texto: G1-MT