Governo lamenta decisão do Sintep e destaca que alunos são os prejudicados
O Governo de Mato Grosso lamenta a decisão do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) de manter a greve na Educação. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apresentou diversas propostas que atendem aos pleitos dos professores e profissionais da educação, inclusive com aumentos salariais. Além disso, o Governo destaca que, ao não voltar para as salas de aula, os professores descumprem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A greve dos professores prejudica os 400 mil alunos que estão sem estudar, principalmente os concluintes do Ensino Médio, que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro. Para o Governo, a proposta feita na semana passada em reunião intermediada pelo Ministério Público do Estado (MPE) foi arrojada e atendeu ao principal pleito da categoria, ou seja, a manutenção da política de dobra do poder de compra até 2023.
Diante dessa proposta, a Seduc esperava o fim da greve dos profissionais da educação. “Garantimos diversos avanços para por fim à greve. Eram três pedidos: concurso público, garantia da dobra do poder de compra e fixação do projeto de PPP em parte estrutural. Primeiro, apresentamos cronograma de concurso para todos os cargos na educação, atendendo a reivindicação. Depois, em consonância com o Sintep, deixamos o projeto de Parceria Público-Privada voltado apenas para a parte de construção, atendendo ao pleito do sindicato. Por último, garantimos estudo para pagamento de aumento salarial em 2017, garantindo a dobra do poder de compra, conforme prevê a lei 510/2013. Portanto, não há mais motivo para greve”, destacou o secretário da Seduc, Marco Aurélio Marrafon.
O secretário Marrafon ainda ligou para o presidente do Sintep na tarde desta segunda-feira (01.08) para tentar construir uma saída que não fosse a continuidade da greve.
O Governo lembra que está cumprindo rigorosamente com a Lei Complementar 510/2013, que prevê um calendário de aumento salarial progressivo aos profissionais da educação. Cumprindo essa lei, concedeu 6% de aumento em 2015 e mais 7% em 2016, além de pagar o Reajuste Geral Anual em 2015 e fazer um planejamento para o pagamento de 2016. Mesmo com a dificuldade de caixa que o Estado enfrenta por conta da crise nacional, que diminuiu em cerca de 70% os repasses federais ao Estado de Mato Grosso, o Governo cumpre o pagamento de todas as leis de carreira aprovadas dos servidores.
Com relação ao pagamento do RGA de 2016, o Governo lembra que os professores, assim como todos os outros servidores do Estado receberão 7,5% de reajuste, parcelados em três vezes. O pagamento pode chegar a 11,28% se a arrecadação do Estado aumentar e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitir. Essa foi a proposta possível de ser feita no momento, construída junto com a Assembleia Legislativa e aprovada pela Casa de Leis.
O Governo de Mato Grosso pede, mais uma vez, que os profissionais da educação atendam ao pedido da sociedade mato-grossense e retornem às aulas, ajudando Mato Grosso a superar a crise econômica brasileira e prestando o serviço que todos os alunos de Mato Grosso merecem.
Texto: Gcom-MT