Juiz acata denúncia e tenente-coronel vira réu por assédio a PMs
O tenente-coronel da PM Joel Outo Matos tornou-se réu pelo crime de concussão supostamente praticado contra policiais militares, enquanto ele chefiava o 10º Comando Regional de Vila Rica (1.259 Km de Cuiabá).
A ação impetrada pelo Ministério Público do Estado foi acolhida pelo juiz Murilo Moura Mesquita da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital.
Conforme os autos, o oficial é acusado de exigir vantagem indevida de policiais, forçando-as para a prática de relações sexuais. O processo conta com as declarações de três mulheres, inclusive com áudios enviados pelo WhatsApp.
A ação penal será processada perante o Conselho Especial de Justiça, com base no artigo 27, I, da Lei n° 8.457/92.
Como primeira medida, o magistrado designou a sessão para sorteio dos juízes militares que vão integrar o Conselho Especial de Justiça, no dia 19 de setembro, a partir das 13h30.
A sessão de posse dos sorteados e de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação vai acontecer no dia 12 de fevereiro de 2019, no mesmo horário.
Defesa
Em nota, a Polícia Militar informou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o tenente-coronel foi baseada em inquérito instaurado pela Corregedoria da corporação e encaminhado ao órgão.
“Diante das apurações e apresentações dos inquéritos, a Corregedoria da PM decidiu pela instauração do Conselho de Justificação, dando abertura ao pedido de processo demissório do oficial ao Governo”.
Punição
O crime de concussão está descrito no artigo 316 do Código Penal. É punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Mas há aumento de pena, com base no parágrafo 2º do artigo 327 do Código Penal, que estabelece que são aumentadas de um terço as penas dos crimes contra a administração pública praticados por ocupantes de cargos em comissão ou exercentes de função de direção ou assessoramento dos órgãos e entidades públicos.
Texto: Viviane Moura/Mídia News