Juiz dá 20 dias para Governo e consórcio chegarem a um acordo

O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, acatou parcialmente pedido do Estado de Mato Grosso e do Consórcio do VLT Cuiabá e prorrogou o prazo para que ambos finalizem o acordo de retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos.

 

O magistrado concedeu o praz de 20 dias, que começar a ser contado a partir de segunda-feira (31).

 

Ao término do prazo, o Estado e o Consórcio deverão apresentar ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual documentos, estudos e resultados das reuniões, além da viabilidade de realização da obra, ou uma solução consensual.

 

O Estado havia pedido 30 dias úteis para finalizar as alterações no acordo.

 

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que alguns detalhes ainda precisavam ser ajustados entre o Governo, o Consórcio e os MPs.

 

“A dilação do prazo conferido para apresentação de versão do termo de acordo que leve em consideração as questões suscitadas pelo Ministério Público por mais 30 (trinta) dias úteis, em razão da necessidade de se produzir novos documentos, estudos e também de se realizar novas reuniões com os técnicos envolvidos de todas as partes e também com os representantes dos Ministérios Públicos, mantendo-se suspensas as ações e a vigência do contrato nº 037/Secopa/2012”, diz trecho da decisão do juiz.

 

Ciro Arapiraca observou que o Governo e o Consórcio estão realmente discutindo formas de encontrar uma solução para o VLT.

 

Desta forma, o magistrado acatou o pedido alegando ser coerente autorizar um maior prazo para que haja a continuidade das obras, que, segundo ele, além de já ter consumido significativos recursos públicos, também se mostra importante para a população.

 

“Assim, diante da inequívoca disposição das partes em realizar tratativas tendentes à solução conciliada do litígio, principalmente buscando equacionar os termos da minuta inicial aos apontamentos realizados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, considero possível o atendimento do pedido de prorrogação da suspensão do contrato administrativo nº 037/Secopa/2012 e seus aditivos”, disse o juiz.

 

Apesar de acatar o pedido de prorrogação, Ciro Arapiraca optou por um prazo menor, em razão das diversas prorrogações que já foram concedidas anteriormente.

 

“Assim, entendo que a concessão do prazo 20 dias configura-se razoável, a fim de permitir que as partes adotem todas as medidas e tratativas necessárias à realização de uma minuta de acordo que satisfaça os interesses públicos defendidos nestes autos”, completou.

 

O VLT

 

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

 

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

 

Desde então, a gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

Texto: Mídia News