Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Juiz interroga Eder Moraes e testemunhas
Em liberdade desde outubro de 2016 quando foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes (PHS) volta a ser interrogado pelo juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso no próximo mês.
Trata-se de mais uma ação penal derivada da Operação Ararath, na qual Eder é processado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Moraes foi recebida pela Justiça Federal no dia 20 de abril do ano passado. A defesa pediu a absolvição sumária do ex-secretário, mas o juiz federal Jeferson Schneider negou o pedido em novembro.
Na audiência de instrução marcada para o dia 9 de fevereiro deste ano às 13h30 serão inquiridos, presencialmente e por videoconferência, os informantes arrolados pelo Ministério Público Federal. Também serão ouvidas testemunhas de defesa e ao final o juiz federal vai interrogar o réu Eder Moraes. Nos autos não constam quantas pessoas serão ouvidas na audiência.
Ex-secretário chefe da Casa Civil no governo Silval Barbosa (PMDB) e também ex-titular da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes é o principal alvo da Operação Ararath e acumula 81 anos e 3 meses de prisão por 2 condenações proferidas em ações penais derivadas do esquema investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
As condenações de Eder, uma de 69 anos e 3 meses de prisão e a outra de 12 anos de prisão são pelos crimes de lavagem de dinheiro e operar instituição financeira sem a devida autorização. Ele é apontado como o mentor intelectual e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal, com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários.
No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado. Conforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Contra as 2 condenações, ele conseguiu o direito de recorrer em liberdade.
Texto: Portal Sorriso MT com G1