Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Juiz vê risco de fuga e não permite que procurador passe feriado no RJ
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido feito pelo procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o ‘Chico Lima’, para passar o feriado prolongado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), onde tem uma residência há mais de 40 anos, segundo sua defesa.
O pedido do procurador aposentado aconteceu nove dias após retirar a sua tornozeleira de monitoramento. Para o magistrado, as medidas cautelares imposta ao réu contrastam com o pedido. O juiz também entendeu que as condições financeiras do réu, aliada a falta de monitoramento facilitaria uma eventual fuga.
“Verifico que a gravidade do delito em tese praticado, as condições pessoais do acusado frente à sua capacidade econômica, aliado ao fato de que o mesmo responde a outras ações penais, encontrando-se condenado em uma delas a uma pena de 15 anos e seis meses de reclusão, tendo sido fixado o regime fechado para cumprimento da pena, cuja sentença não transitou em julgado, revela a real possibilidade de evasão do distrito da culpa, furtando-se o peticionário à aplicação da lei penal”, diz o trecho da determinação.
O procurador aposentado foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, sentença que deveria ser inicialmente cumprida em regime fechado.
A condenação ocorreu pelo seu envolvimento em uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso.
Na mesma ação também foram condenados o ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete Silvio Corrêa, além dos ex-secretários Marcel Souza de Cursi e Pedro Jamil Nadaf.
Texto: Carlos Gustavo Dorileo/Olhar Direto