Juíza aprova substituição de prisão de ex-secretário por doação de carne bovina

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, aprovou a substituição da pena de prisão do ex-secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio, por doação anual de 52 arrobas de carne bovina a instituições beneficentes, em cumprimento ao acordo de colaboração premiada firmada pelo ex-secretário.

Zílio esteve envolvido no esquema apurado pela operação Sodoma e em sua delação admitiu ter recebido propina de empresários, no montante de R$ 1,5 milhão, para manter contratos com o Estado.

A juíza cita que o acordo de colaboração premiada de César Zílio foi firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 6 de maio de 2016. Em dezembro de 2018 o MPMT pediu o aditamento do acordo, “a fim de adequar a pena a ser executada pelo colaborador, harmonizando-a com as penas fixadas aos demais colaboradores, para que não ocorra o apenamento de membro de escala hierárquica menor em quantum superior ao líder da organização criminosa e ao braço direito do líder”.

Segundo os termos do MPMT, a pena restritiva de liberdade ao limite de 10 anos de reclusão deveria ser cumprida com 22 meses em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, e substituição do restante da pena privativa de liberdade, por restritiva de direito, correspondente à entrega anual, no mês de novembro, de 52 arrobas de carne bovina desossada a entidades beneficentes e sem fins lucrativos.
 
Além disso, o Ministério Público pediu que “durante todo o período de cumprimento do acordo, o Colaborador deverá se abster de ocupar cargo público na Administração Direta e Indireta ou com ela contratar”.
 
A magistrada homologou o aditamento e ainda aprovou o pedido do parcelamento do pagamento dos R$ 270 mil restantes, por parte de Zílio, sendo dividido em três parcelas de R$ 90 mil a serem pagos nos dias 30 de dezembro de 2018, 30 de abril de 2019 e 30 de agosto de 2019.

“Considerando as justificativas formuladas pelo Ministério Público e verificando que o aditamento do Acordo de Colaboração Premiada não traz prejuízos à instrução processual, homologo-o”.

César Zílio ainda deve cumprir cinco medidas cautelares, sendo elas: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; não se ausentar da comarca por mais de três dias sem autorização do juízo; não se comunicar co outros réus e testemunhas do processo; não frequentar órgãos públicos de Mato Grosso, exceto Gaeco, MP e o Fórum da Capital; e recolher-se diariamente à sua residência entre as 20h e as 6h.
 
Sodoma
 
São réus: o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; os ex-secretários de Administração César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração e Coronel da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa e os ex-servidores da Secretaria de Estado de Transportes Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
 
Eles respondem por fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
 
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.

A investigação revela ainda que a partir de outubro de 2011, por determinação de Silval Barbosa, Juliano Volpato passou a efetuar um pagamento mensal de propina, sendo que o primeiro foi de R$ 150 mil, já que César Zilio teria exigido o pagamento de R$ 70 mil desde a vigência do contrato.
 
O esquema desvendado durante a 5ª fase da Sodoma aponta o direcionamento de licitações, além do contrato de empresas para o fornecimento de 29 milhões de litros de combustível para o Executivo. No entanto, havia a manipulação do sistema de inserção de dados quanto ao consumo e valores a serem debitados.

Texto: Vinicius Mendes/Olhar Direto