Justiça considera soltura de Fabris ilegal, mas Gilmar Mendes mantém liberdade

Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, negou no dia 27 de outubro a suspensão da resolução que concedeu liberdade ao deputado estadual Gilmar Fabris. O ministro trouxe à luz informações de que o alvará de soltura concedido pela Assembleia Legistiva é considerado ilegal pela Justiça.

A decisão foi estabelecida em uma reclamação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A “Casa de Leis” propôs procedimento contra ato do desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional da Primeira Região, relator do processo que prendeu Gilmar Fabris.

A ALMT salientava que, seguindo jurisprudência do Supremo estabelecida na ADI 5526 (que reconduziu Aécio Neves ao parlamento), foi definido que a Casa legislativa respectiva tem atribuição de deliberar sobre medidas cautelares a seus membros aplicadas por Tribunais.

A Assembleia defendeu que o desembargador se negou a comunicar a prisão ao parlamento. Logo em seguida, foi juntada aos autos a Resolução 5221, uma manobra do Colegiado da Casa de Leis que formulou documento com poder de alvará de soltura.

Notificado sobre a Resolução 5221, Ney Bello teria negado a aplicação da matéria para revogar a prisão de Fabris. Segundo o desembargador, tal prerrogativa alcançada pelo senador Aécio Neves não se aplicaria às Assembleias Legislativas.

Na manifestação, Ney Bello pediu provimento para que fosse suspensa a Resolução 5221. Em sua decisão, Gilmar Mendes anexou matérias divulgadas pela imprensa em Mato Grosso, explicando ser notório que Fabris já havia deixado o Centro de Custódia. Tendo isto em vista, o ministro afirmou que não necessitava de urgência o exame sobre a validade da resolução que valeu de alvará de soltura.

A prisão de Fabris

Gilmar Fabris foi preso um dia após a deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investigou fatos relacionados à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Conforme a Polícia Federal, o parlamentar obstruiu a investigação por supostamente ter sido informado antecipadamente a respeito da operação.

A soltura

O deputado estadual deixou a prisão no dia 25 de outubro. A soltura concretizou decisão da Assembleia Legislativa, que seguiu parecer da Comissão de Ética do Legislativo, formulado pelo corregedor geral, deputado Saturnino Masson (PSDB)

Retorno ao Centro de Custódia?

O processo que determinou a prisão de Gilmar Fabris ainda está sob relatoria do desembargador Ney Bello. O autos, inclusive, se encontram no gabinete do magistrado. Uma nova decretação de prisão, baseada sobre a invalidade da Resolução 5221, não foi descartada.

Texto: Olhar Direto